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Lista de licitações.

INEXIGIBILIDADE: 013/2024 - EXERCÍCIO: 2024 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 19/08/2024
Data da divulgação do extrato: 27/08/2024
Data da ratificação: 26/08/2024
Data da divulgação da ratificação: 26/08/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL COM O FIM DE RECUPERAR OS VALORES DO IMPOSTO SOBRE A RENDA.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Portanto, a contratação de uma empresa especializada para este tipo de serviço não só aumenta as chances de sucesso na recuperação dos valores, como também proporciona uma maior segurança jurídica ao cliente. A empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº: 35.542.612/0001-90 apresentou proposta conforme realidade de mercado e demostrou através de atestado de capacidade técnica expertise na prestação dos serviços.
Justificativa do preço
Contratar uma empresa de assessoria jurídica para serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperar valores do Imposto sobre a Renda é de extrema importância por diversas razões: 1. Especialização Jurídica: Empresas de assessoria jurídica geralmente possuem advogados especializados. Esse conhecimento especializado é essencial para lidar com as complexidades dos processos judiciais relacionados à recuperação de valores de imposto de renda. 2. Eficiência Processual: O acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição exige atenção continua e habilidade para identificar momentos estratégicos de intervenção. Uma assessoria jurídica dedicada pode garantir que os prazos sejam cumpridos, as petições sejam adequadamente redigidas, e que todas as etapas do processo sejam monitoradas de perto. 3. Mitigação de Riscos: Em processos judiciais, especialmente aqueles que envolvem grandes valores como a recuperação de impostos, é crucial minimizar os riscos de erro processual que poderiam prejudicar o resultado final. Uma equipe jurídica experiente sabe como evitar armadilhas e conduzir o caso da melhor forma possível. 4. Recuperação de Valores: A expertise na recuperação de impostos pode maximizar as chances de sucesso, garantindo que todos os valores devidos sejam recuperados. Isso é especialmente relevante em casos onde a interpretação das leis é complexa e pode haver divergências entre a interpretação do contribuinte e a da Receita Federal. 5. Atualização e Estratégia: As leis e regulamentos estão em constante mudança. Uma empresa de assessoria jurídica está sempre atualizada com as últimas alterações legislativas e jurisprudenciais, o que é vital para traçar a melhor estratégia processual.
Fundamentação legal
Contratar uma empresa de assessoria jurídica para serviços advocatícios contenciosos e acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição da Justiça Federal para recuperar valores do Imposto sobre a Renda é de extrema importância por diversas razões: 1. Especialização Jurídica: Empresas de assessoria jurídica geralmente possuem advogados especializados. Esse conhecimento especializado é essencial para lidar com as complexidades dos processos judiciais relacionados à recuperação de valores de imposto de renda. 2. Eficiência Processual: O acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição exige atenção continua e habilidade para identificar momentos estratégicos de intervenção. Uma assessoria jurídica dedicada pode garantir que os prazos sejam cumpridos, as petições sejam adequadamente redigidas, e que todas as etapas do processo sejam monitoradas de perto. 3. Mitigação de Riscos: Em processos judiciais, especialmente aqueles que envolvem grandes valores como a recuperação de impostos, é crucial minimizar os riscos de erro processual que poderiam prejudicar o resultado final. Uma equipe jurídica experiente sabe como evitar armadilhas e conduzir o caso da melhor forma possível. 4. Recuperação de Valores: A expertise na recuperação de impostos pode maximizar as chances de sucesso, garantindo que todos os valores devidos sejam recuperados. Isso é especialmente relevante em casos onde a interpretação das leis é complexa e pode haver divergências entre a interpretação do contribuinte e a da Receita Federal. 5. Atualização e Estratégia: As leis e regulamentos estão em constante mudança. Uma empresa de assessoria jurídica está sempre atualizada com as últimas alterações legislativas e jurisprudenciais, o que é vital para traçar a melhor estratégia processual.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
27/08/2024 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO EXTRATO DO CONTRATO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão NILTON MENDES DA SILVA
Responsável pela Informação DENILSON ODILON FONSÊCA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico KACIARA BALDÊS MORAES
Responsável pela Ratificação JAYZON TORRES CHAVES
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS JAYZON TORRES CHAVES GERENCIADOR
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 35.542.612/0001-90 HABILITADO 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
5.Ratificação PDF 346KB
2.E.T.P PDF 1MB
1.Termo de Referencia PDF 1MB
3.Autorização PDF 294KB
4.Parecer PDF 2MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
27/08/2024 CONTRATO ORIGINAL 001.2024.884.2024 2024 MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS 0,00 27/08/2024
27/08/2025
VIGENTE

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