Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
19/08/2024
Data da divulgação do
extrato:
27/08/2024
Data da
ratificação:
26/08/2024
Data da divulgação da
ratificação:
26/08/2024
Informações do objeto
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS | CONTENCIOSOS E ACOMPANHAMENTO PROCESSUAL EM TODOS OS GRAUS DE JURISDIÇÃO DA JUSTIÇA FEDERAL PARA APURAR E REAVER OS VALORES PAGOS A MENOR PELO SUS.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A empresa MONTEIRO E MONTEIRO ADVOGADOS ASSOCIADOS, CNPJ Nº:
39.542.612/0001-90 apresentou proposta conforme realidade de mercado e demostrou através
de atestado de capacidade técnica expertise na prestação dos serviços.
Justificativa do preço
A contratação de serviços advocatícios especializados em contencioso e
acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição é fundamental para garantir a
correta apuração e recuperação de valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). A complexidade dos processos judiciais, que podem envolver várias instâncias e
diferentes interpretações legais, exige um conhecimento profundo das normas e
jurisprudências aplicáveis. A importância dessa contratação se dá por vários fatores:
1. Complexidade Técnica: A legislação e as normas que regem os pagamentos
do SUS são complexas e frequentemente mudam. Advogados especializados possuem o
conhecimento técnico necessário para identificar e quantificar corretamente as inconsistências
nos pagamentos.
2. Garantia de Direitos: O acompanhamento especializado assegura que os direitos das instituições de saúde sejam devidamente defendidos em todas as etapas do processo, desde a instrução inicial até os recursos em instâncias superiores.
3. Eficiência Processual: Advogados experientes em contencioso possuem
estratégias processuais que podem acelerar o andamento dos processos, diminuindo o tempo para a obtenção dos resultados desejados.
4. Mitigação de Riscos: A atuação de profissionais qualificados reduz os riscos de decisões desfavoráveis e potenciais perdas financeiras, além de garantir a conformidade com os prazos e exigências legais.
Assim, a contratação de serviços advocatícios especializados é essencial para assegurar que as instituições de saúde recebam todos os valores devidos pelo SUS,
garantindo a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população.
Fundamentação legal
A contratação de serviços advocatícios especializados em contencioso e
acompanhamento processual em todos os graus de jurisdição é fundamental para garantir a
correta apuração e recuperação de valores pagos a menor pelo Sistema Único de Saúde
(SUS). A complexidade dos processos judiciais, que podem envolver várias instâncias e
diferentes interpretações legais, exige um conhecimento profundo das normas e
jurisprudências aplicáveis. A importância dessa contratação se dá por vários fatores:
1. Complexidade Técnica: A legislação e as normas que regem os pagamentos
do SUS são complexas e frequentemente mudam. Advogados especializados possuem o
conhecimento técnico necessário para identificar e quantificar corretamente as inconsistências
nos pagamentos.
2. Garantia de Direitos: O acompanhamento especializado assegura que os direitos das instituições de saúde sejam devidamente defendidos em todas as etapas do processo, desde a instrução inicial até os recursos em instâncias superiores.
3. Eficiência Processual: Advogados experientes em contencioso possuem
estratégias processuais que podem acelerar o andamento dos processos, diminuindo o tempo para a obtenção dos resultados desejados.
4. Mitigação de Riscos: A atuação de profissionais qualificados reduz os riscos de decisões desfavoráveis e potenciais perdas financeiras, além de garantir a conformidade com os prazos e exigências legais.
Assim, a contratação de serviços advocatícios especializados é essencial para assegurar que as instituições de saúde recebam todos os valores devidos pelo SUS,
garantindo a sustentabilidade financeira e a qualidade dos serviços prestados à população.
