Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 488/2025
04/11/2025
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências
Qual o seu nível de satisfação com essa informação?
O Portal da Prefeitura Municipal de Icatu utiliza cookies para melhorar a sua experiência,
de acordo com a nossa Política de Privacidade,
ao continuar navegando, você concorda com estas condições.
