Leis, atos e normativos legais

Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício

LEI MUNICIPAL: 472/2024

14/08/2024

RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO BEIRA DE JOSÉ COELHO DA SILVA _ ICATU / MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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