Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS: /2018
03/05/2023
Prefeitura de Icatu/MA, exercício financeiro de 2018, de responsabilidade do Senhor Jose Ribamar Moreira Gonçalves (Prefeito e Ordenador de Despesas). Parecer prévio pela aprovação, concordando com o Ministério Público de Contas - MPC.
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