Prefeitura Municipal de Icatu

INEXIGIBILIDADE: 004/2025 - EXERCÍCIO: 2025 - FECHADA - TERMO DE RATIFICAÇÃO Imprimir

Informações principais

Sequencial: 0135

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 06/05/2025

Data da divulgação do extrato: 12/05/2025

Data da ratificação: 09/05/2025

Data da divulgação da ratificação: 12/05/2025

Informações do objeto

LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS.

Motivo da escolha

Motivo da escolha da origem

MENOR PREÇO

Justificativa do preço

Art. 74. É inexigível a licitação quando inviável a competição, em especial nos casos de: V - Aquisição ou locação de imóvel cujas características de instalações e de localização tornem necessária sua escolha. § 5º Nas contratações com fundamento no inciso V do caput deste artigo, devem ser observados os seguintes requisitos: I - Avaliação prévia do bem, do seu estado de conservação, dos custos de adaptações, quando imprescindíveis às necessidades de utilização, e do prazo de amortização dos investimentos; II - Certificação da inexistência de imóveis públicos vagos e disponíveis que atendam ao objeto; III - justificativas que demonstrem a singularidade do imóvel a ser comprado ou locado pela Administração e que evidenciem vantagem para ela.

Fundamentação legal

ART. 74, INCISO 1, C/C § 1° DA LEI FEDERAL 14.133/21

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
09/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	PUBLICAÇÃO DA RATIFICAÇÃO
12/05/2025	DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO	EXTRATO DO CONTRATO

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	NILTON MENDES DA SILVA
Responsável pela Informação	DENILSON ODILON FONSÊCA
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	KACIARA BALDÊS MORAES
Responsável pela Ratificação	HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO

Órgãos

Código	Orgão	Ordenador	Tipo
	SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO	HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO	GERENCIADOR

Participantes

Participante	CPF/CNPJ	Resultado	Valor
ELISVAN SOUSA DE OLIVEIRA	*.336.733-	VENCEDOR	0,00

Andamento

DATA: 09/05/2025 - - FASE: TERMO DE RATIFICAÇÃO - FECHADA

RESPONSÁVEL: HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO

DATA: 06/05/2025 - 15:23 - FASE: PROCESSO CADASTRADO - ABERTA

RESPONSÁVEL: DENILSON ODILON FONSÊCA

Descrição	Extensão	Tamanho
AUTORIZAÇÃO	PDF	270KB
RATIFICAÇÃO	PDF	652KB
JUSTIFICATIVA	PDF	381KB
PARECER JURIDICO	PDF	961KB

Descrição

Extensão

Tamanho

Arquivos

AUTORIZAÇÃO

PDF

270KB

RATIFICAÇÃO

PDF

652KB

JUSTIFICATIVA

PDF

381KB

PARECER JURIDICO

PDF

961KB

Data	Tipo	Número	Exercício	Credor/Vencedor	R$ Valor/Valor mensal	Vigência	Mais
09/05/2025	CONTRATO ORIGINAL	001.2025.757.2025	2025	ELISVAN SOUSA DE OLIVEIRA	19.000,00	09/05/2025 09/05/2026 VIGENTE

Data

Tipo

Número

Exercício

Credor/Vencedor

R$ Valor/Valor mensal

Vigência

Mais

09/05/2025

CONTRATO ORIGINAL

001.2025.757.2025

2025

ELISVAN SOUSA DE OLIVEIRA

19.000,00

09/05/2025
09/05/2026
VIGENTE

Dispensas e inexigibilidade.

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