REF.: PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 013/2024. CONTRATO Nº 008.2025.643.2024. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por JAYZON TORRES CHAVES, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda., inscrita no CNPJ sob o nº 41.193.094/0001-40, localizado na Rua Irineu Santos, 167, Centro, CEP 65.180-000, Humberto de Campos - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) RAILSON COSTA PRASERES. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 32.393,73. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElmento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 013/2024. CONTRATO Nº 009.2025.643.2024. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob no 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA, neste ato, representada por HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 41.193.094/0001-40, localizado na Rua Irineu Santos, 167, Centro, CEP 65.180-000, Humberto de Campos - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) RAILSON COSTA PRASERES. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 28.300,24. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElmento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.500 Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0126.2027.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElmento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 013/2024. CONTRATO Nº 010.2025.643.2024. PARTES: O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - FUNDEB, inscrito nº CNPJ/MF sob no 52.764.988/0001 - 69, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, no 6, Lote 02, Quadra 02, Centro, CEP - 65.170-000, Icatu/MA, neste ato, representado por HELOIDE BARBOSA COELHO AZEVEDO, residente e domiciliada, na Avenida Bandeira, s/no, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 41.193.094/0001-40, localizado na Rua Irineu Santos, 167, Centro, CEP 65.180-000, Humberto de Campos - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) RAILSON COSTA PRASERES. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 28.438,02. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: FUNDEB Atividade: 12.361.0188.2055.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30% Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.540 Fonte de Recurso: 1.541 Fonte de Recurso: 1.543. ICATU/MA, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 013/2024. CONTRATO Nº 011.2025.643.2024. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU – MA, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por DEBORAH MENDES CALVET, GEJUSCE/MA, residente e domiciliada, na Rua da Ameixa no 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 41.193.094/0001-40, localizado na Rua Irineu Santos, 167, Centro, CEP 65.180-000, Humberto de Campos - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) RAILSON COSTA PRASERES. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 24.191,10. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElmento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 013/2024. CONTRATO Nº 012.2025.643.2024. PARTES: A FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE, inscrita no CNPJ/MF sob no 11.523.226/0001-93, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque, s/no, Centro, Icatu – MA por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por DEBORAH MENDES CALVET, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda, inscrita no CNPJ sob o no 41.193.094/0001-40, localizado na Rua Irineu Santos, 167, Centro, CEP 65.180-000, Humberto de Campos - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) RAILSON COSTA PRASERES. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 24.456,52. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Saúde Atividade: 10.122.0090.2048.0000 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElmento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.600 Fonte de Recurso: 1.631 Fonte de Recurso: 1.632. ICATU/MA, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 013/2024. CONTRATO Nº 013.2025.643.2024. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU – MA, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representada por GEORGETE ALVES DOS SANTOS, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 41.193.094/0001-40, localizado na Rua Irineu Santos, 167, Centro, CEP 65.180-000, Humberto de Campos - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) RAILSON COSTA PRASERES. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 14.857,74. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Assistência Social Atividade: 08.122.0050.2059.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo Natureza: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuito SubElmento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 31 de julho de 2025.

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 013/2024. CONTRATO Nº 014.2025.643.2024. PARTES: O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, inscrito no CNPJ/MF sob no 18.217.640/0001-13, com sede na Trav. Professor Francisco Castro no 53, Centro, Icatu – MA por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representada por GEORGETE ALVES DOS SANTOS, inscrito(a) no CPF sob o no 417.831.233-20, RG no 41783123320, residente e domiciliado (a), na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Comercial Praseres Ltda., inscrita no CNPJ sob o no 41.193.094/0001-40, localizado na Rua Irineu Santos. OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de hortifrutigranjeiros para atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu - MA. VALOR: R$ 10.151,51. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Atividade: 08.244.0055.2053.0000 - Manutenção das Atividades do FMAS Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo Natureza: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuito SubElemento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.660 Fonte de Recurso: 1.665 Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Atividade: 08.244.0050.2095.0000 - Benefícios Eventuais

Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo Natureza: 3.3.90.32 - Material, Bem ou Serviço para distribuição gratuito SubElemento: 07 - Gêneros de Alimentação Fonte de Recurso: 1.660 Fonte de Recurso: 1.665. ICATU/MA, 31 de julho de 2025.

Dispõe sobre a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Icatu, no âmbito da 6ª Conferência Nacional das Cidades.

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe confere a legislação em vigor,

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituída a Comissão Organizadora da 4ª Conferência Municipal da Cidade de Icatu - Etapa preparatória da 6ª Conferência Nacional das Cidades e da 6ª Conferência Estadual das Cidades do Estado do Maranhão -, convocada por meio da Portaria nº 201, de 29 de julho de 2025, nos termos estabelecidos no Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades, aprovado por meio da Portaria MCID nº 175, de 29 de fevereiro de 2024, e do Regimento Interno da Etapa Estadual.

Art. 2º A Comissão Organizadora será composta conforme disposto no anexo.

Art. 3º Cabe à Comissão Organizadora Municipal:

I - Elaborar o Regimento da Conferência Municipal, respeitadas as diretrizes e as definições do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades e do Regimento Interno da Etapa Estadual, contendo os seguintes critérios mínimos:

a) de definição da pauta da etapa municipal;

b) de participação de representantes dos diversos segmentos, em conformidade ao estabelecido no art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades; e

c) para a eleição de delegadas e delegados para a Conferência Estadual, em conformidade com o Regimento Interno da Etapa Estadual.

II - Planejar a infraestrutura para a realização da etapa municipal, indicando a pauta e programação;

III - mobilizar a sociedade civil e o poder público, no âmbito de sua atuação no município, para sensibilização e adesão à 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IV – aplicar a metodologia de sistematização para as propostas elaboradas na Conferência Municipal, de acordo com as diretrizes estabelecidas pela Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades, em especial com relação aos eixos e grupos temáticos e a quantidade de propostas;

V - Coordenar, supervisionar e promover a realização da 4ª Conferência Municipal da Cidade, atendendo aos aspectos técnicos, políticos e administrativos, garantindo sua forma pública e acessível a todos os cidadãos;

VI – Credenciar os participantes da Conferência Municipal, identificando-os a um segmento ou entidade, conforme a classificação constante do art. 14 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades

VII - elaborar o relatório final da Conferência Municipal da Cidade, na forma do art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

VIII - preencher o formulário da Conferência Municipal da Cidade, conforme art. 48 do Regimento Interno da 6ª Conferência Nacional das Cidades;

IX - Efetivar o cumprimento das decisões da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação; e

X - Dar publicidade e divulgar seus trabalhos e decisões, bem como das decisões da Coordenação Executiva da 6ª Conferência Nacional das Cidades e, em especial, da Comissão Estadual Recursal e de Validação e da Comissão Nacional Recursal e de Validação, que tenham por objeto tema afeto à etapa municipal.

Parágrafo único. A Comissão Organizadora Municipal poderá constituir as Comissões de Infraestrutura e Logística, Mobilização e Articulação, Sistematização e Metodologia, que serão responsáveis por toda a organização e realização da Etapa Municipal.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

WALACE AZEVEDO MENDES

Prefeito Municipal de Icatu

ANEXO

COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO ORGANIZADORA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DA CIDADE DE ICATU

REPRESENTANTEENTIDADESEGMENTOPaulo Geovanny Silva Dutra

CPF: 015.093.693-17Secretária Municipal de Obras, habitação e trânsito.Setor Público - ExecutivoMyrna da Silva Aragão

CPF:499.648.443-87Secretária de Administração e Finanças/Arquiteta e Urbanista

Setor Público - ExecutivoRobert dos Santos Costa

CPF:042363713-40Câmara de Icatu - Presidente

CNPJ:35.180.967/0001-87Setor Público - LegislativoAna Paula Azevedo Matos

CPF:61352903393

Câmara de Icatu- Vereadora CNPJ:35.180.967/0001-87Setor Público - LegislativoArivaldo Leite de Souza JuniorCPF: 834.973.314-49Instituto de Gestão de Projetos Sociais-IGPS

CNPJ: 38.441.651/0001-90Organização da Sociedade Cívil - OSCGilmara Gomes Costa

Cpf:618.124.023-33Academia Icatuense de Letras, Ciências e Artes.

CNPJ: 18.310.554/0001-50Entidade Acadêmica e de PesquisaGeniane Maria Verde Pereira dos Santos

CPF:418.490.863-20Associação Cultural Quilombola de Santa Maria de Guaxenduba-(ACUQUISAMAGUA)

CNPJ:27.045.167/0001-25Movimento PopularDeusa Maria Silva Gomes

CPF: 608.462.093-06Associação Quilombola do Boqueirão.

CNPJ: 08.088.784/0001-63Movimento PopularRennan Raymon da Silva e Silva

CPF:022.593.503-13Sindicato Rural de Icatu

CNPJ:17.558.833/0001-75

Entidade Sindical