Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 38, inciso VI, do mesmo diploma legal. OBJETO: Locação de imóvel para fins não residenciais; PROC. ADM. N.º: 757/2025 FUNDAMENTAÇÃO:Art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21; VALOR:R$ 2.400,00 (dois mil e quatro centos reais) perfazendo o valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). NOME DO CREDOR: ELISVAN SOUSA DE OLIVEIRA MENDONÇA; CPF Nº: 810.503.643-68; ENDEREÇO CREDOR:Rua Coronel Cortes Maciel, S/N, Centro, CEP 65.170-000. ENDEREÇO DO IMÓVEL: Rua Duque de Caxias, S/N, Centro, Icatu – MA, CEP 65.170-000. FINALIDADE DO IMÓVEL: Almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação. Icatu/MA, 09 de maio de 2025. Heloide Barbosa Coelho Azevedo Secretaria Municipal de Educação.

REF.: PROCESSO N° 757/2025. CONTRATO Nº 001.2025.757.2025. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, brasileira, casada, inscrito no CPF sob o nº 810.503.643-68 e, RG nº 073588297 5 SSP/MA, residente e domiciliado, na Avenida Bandeira, s/n, Cacaueiro, nesta cidade, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença a pessoa ELISVAN SOUSA DE OLIVEIRA MENDONÇA doravante denominado(a) LOCADOR(A) inscrito(a) no CPF sob n.º 914.336.733-04. OBJETO: locação do imóvel. VALOR: R$ 2.400,00 (dois mil e quatro centos reais) perfazendo o valor global de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais). PRAZOS: 8 (oito) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Funcional: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Física - PF SubElemento: 99 - Outros Serviços Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - PJ Fonte: 1.500. ICATU/MA, 09 de maio de 2025.

REF.: 1º Termo Aditivo a ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2024.148.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede à Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, nesta cidade, e de outro lado a firma empresa KLAUS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.564.580/0001-99, com sede à Rua da Caema, nº 25, Bairro Altos do Calhau/Vila Conceição – São Luís/MA, CEP: 65071-710, neste ato representada pelo(a) Sr.(a) Francisco Jesselino Aragão Costa / CPF nº 266.686.533-91 / RG nº 2006002000237 SSP/CE, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, constante no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 009/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente aditivo de prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2024.148.2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data subsequente ao vencimento da ata de registro de preços, com vigência de 12 (doze) meses, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. O presente aditamento visa a prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2024.148.2024, tendo em vista a demonstração da vantajosidade dos preços apresentados do respectivo registro. DO OBJETO: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capina manual e mecânica, roço, poda de árvores, catação, varrição, retirada de troncos e remoção de resíduos provenientes dos serviços com destinação de acordo com a legislação ambiental vigente, com fornecimento de todos os materiais, sob demanda, equipamentos e mão de obra no município de Icatu – MA. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 08 de maio de 2025. Jayzon Torres Chaves, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

REF.: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2024.947.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob no 05.296.298/0001-42, com sede à Rua Coronel Cortez Maciel, s/n, Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o no 754.297.803-91, RG no 1675983, residente e domiciliado à Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, nesta cidade, e de outro lado a firma empresa M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob o número 14.121.977/0001-71, localizada à Rua 22, Quadra 29, no 11, Bairro: Habitacional Turu, CEP no 65.067-010, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Maycon Freire Carneiro, inscrito(a) no CPF/MF sob o número 627.200.823-68, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, constante na CONCORRÊNCIA - ELETRÔNICA N.o 001.2024 e em observância às disposições da Lei no 14.133, de 1o de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de prorrogação do prazo de vigência contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data subsequente ao vencimento do instrumento contratual, com vigência de até 05 (cinco) meses, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei no 14.133, de 2021. O processo visa contratação de empresa para realizar recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Icatu – MA, Convênio No 946583/2023, Nº Processo: 21000074184202319, nas condições estabelecidas no Termo de Referência/Projeto Básico. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA Unidade: Secretaria de Obras e Infraestrutura Atividade: 26.782.0262.1021.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de Estradas Vicinais Natureza: 4.4.90.51 - Obras e instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte de Recurso: 1.700 Fonte de Recurso: 1.701. CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 27 de março de 2025. Jayzon Torres Chaves, SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO.

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 006, DE 07 DE MAIO DE 2025. CONCURSO PÚBLICO 01/2024 ICATU/MA

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, WALACE AZEVEDO MENDES, no uso das suas atribuições legais.

CONSIDERANDO o resultado final do CONCURSO PÚBLICO 001/2024, HOMOLOGADO em 28 de junho de 2024, através do Decreto Municipal nº 18/2024, de 28 de junho de 2024.

RESOLVE:

I- CONVOCAR os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a), classificados(a) no Concurso Público 001/2024, para comparecer na Prefeitura Municipal de Icatu, Rua Coronel Cortez Maciel, Centro, Icatu, no horário das 08:00h às 14:00h, a partir do dia 12/05/2025 até o dia 23/05/2025, de segunda à sexta-feira, munidos dos documentos especificados nos Anexos I (documentos pessoais e os exigidos para o cargo) e II (laudos e exames médicos).

I– Os laudos e exames médicos dos candidatos serão submetidos à Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal, a qual indicará se o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual será nomeado.

I- O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do(a) candidato(a) convocado(a) podendo a Prefeitura Municipal de Icatu/MA, convocar o(s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem rigorosa de classificação.

GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 7 (SETE) DE MAIO DE 2025.

WALACE AZEVEDO MENDES

PREFEITOCANDIDATOS

CARGO: PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL

ORDEMNOMELOCALIDADEN.º 1MYRLLA JEANE DOS SANTOS SILVA POLO II- CACAUEIRO

Os anexos e documentos exigidos constam no edital 001/2024, acesse através do link: https://www.icatu.ma.gov.br/arquivos_download.php?id=723&pg=diariooficial