REF.: SÉTIMO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2023.752.2023. PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrito no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliado, na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M F Carneiro Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 14.121.977/0001-71, localizado à localizado à Avenida Colares Moreira, nº 02, Edifício Planta Tower, Sala 607, Bairro Renascença, CEP: 65.075-441, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Maycon Freire Carneiro, brasileiro, casado, inscrito no ÑPF n° 627.200.823-68, RG nº 802826970 SSP/MA, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2023.752.2023 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica para construção de uma escola creche conforme especificações técnicas do projeto básico no bairro Mutirão - Icatu/MA, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para que seja feita a extensão do prazo inicialmente contratado, tendo em vista que os serviços ainda serão finalizados. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, a obra seja finalizada de forma mais satisfatória possível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.365.0186.1073.0000 – Construção de Creches Sede/Rural Natureza: 4.4.90.51 – Obras e Instalações Sub Elemento: 91 – Obras em Andamento Fonte: 1.500. ICATU/MA, 07 de julho de 2026.
