EXTRATO DE ADITIVO

REF.: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001.2026.141.2026. PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, residente e domiciliada na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa Distribuidora ABC Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 40.981.143/0001-46, localizado na Rua Sao José, nº 60B, Galpao B, Mutirao, na cidade de Imperatriz - MA, CEP nº 65.098-253, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Taulane Rodrigues dos Santos Silveira, doravante denominada CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 141/2026 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo de Alteração Contratual, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo justifica-se pela necessidade de assegurar a continuidade do fornecimento, evitando interrupções, sendo ainda mais econômico e razoável aditivar a quantidade dos itens do contrato mantendo total aproveitamento da sua vigência para que supra as necessidades da Secretaria Municipal de Educação. Quanto ao acréscimo do valor do objeto, este corresponde a um percentual de 25,00% (vinte e cinco por cento), correspondendo ao valor de R$ 150.729,97 (cento e cinquenta mil setecentos e vinte e nove reais e noventa e sete centavos). Verifica-se que o contrato firmado entre as partes está em consonância com a Lei de Licitações que prevê a possibilidade solicitada quanto ao acréscimo de valor, segundo fundamento no art. 124, I, b, da Lei 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Educação Funcional: 12.306.0548.2079.0000 - PNAE Ensino Fundamental Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 07 - Gêneros de Alimentos Fonte: 1.500 Fonte: 1.552 Unidade: Secretaria Municipal de Educação Funcional: 12.361.0126.2027.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 07 - Gêneros de Alimentos Fonte: 1.500 Fonte: 1.550. ICATU/MA, 15 de setembro de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU

EXTRATO DE ADITIVO

REF.: Décimo Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2022.1533.2021. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Deborah Mendes Calvet, residente e domiciliado, na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L M ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.351.940/0001-81, com sede na Rua José Ribamar de Sousa, nº 680, São José, CEP: 65.870-000, Pastos Bons – MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luis Eduardo Ferreira Costa, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 001.2022.1533.2021 cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para reforma e ampliação da unidade básica de Saúde do Povoado de Salgado na cidade Icatu - MA, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatória possível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Funcional: 10.302.0328.1054.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de postos de saúde, UBS e Hospital Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.500 Fonte: 1.631 Fonte: 1.632. ICATU/MA, 02 de setembro de 2026.