PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 007/2026 PROCESSO Nº 1105/2026 VALIDADE: 12 (doze) meses Aos 27 dias do mês de agosto de 2026, a Prefeitura Municipal de Icatu, MA , inscrita no CNPJ sob n.º 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas; Nos termos da Lei nº 14.133/21 e as demais normas legais correlatas; Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão - Eletrônico para Registro de Preços Nº 007/2026, conforme Ata realizada em 25/08/2026 e homologada pelo Ordenador de Despesas; Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa F. J. ARAGÃO COSTA, inscrita no CNPJ nº 13.471.191/0001-11, com sede à Rua da Caema, nº 25, Vila Conceição, Loteamento Altos do Calhau, São Luís/MA, neste ato representada pelo Sr. Francisco Jesselino Aragão Costa, inscrito no CPF nº 266.686.533-91 cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.

ITEMDESCRIÇÃOUND.MARCAFABRICANTEQTD.VALORUNITÁRIOVALOR TOTAL01LIXEIRA REDONDA COM ABRAÇADEIRA P/POSTE DE CIMENTO (50 LITROS):Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Lixeira Redonda (50 LITROS) em chapa de aço 20, borda superior vergalhão de um quarto, fundo de chapa de aço 20 com barra de meia para um oitavo, suporte traseiro em perfil “u” de 3 polegadas, um parafuso de meia por uma polegada com duas porcas, fixação em poste de cimento através de duas abraçadeiras (1 metro e 60 centímetros) com os serviços de soldagem com eletrodo, pinturaatravés de compressor de ar e aplicação de logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO113R$ 932,37R$ 105.357,8102LIXEIRA REDONDA COM ABRAÇADEIRA P/POSTE DE CIMENTO (50 LITROS):Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Lixeira Redonda (50 LITROS) em chapa de aço 20, borda superior vergalhão de um quarto, fundo de chapa de aço 20 com barra de meia para um oitavo, suporte traseiro em perfil “u” de 3 polegadas, um parafuso de meia por uma polegada com duas porcas, fixação em poste de cimento através de duas abraçadeiras (1 metro e 60 centímetros) com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar e aplicação delogomarca.UNDPROPRIOPROPRIO37R$ 932,37R$ 34.497,6903LIXEIRA REDONDA COM COLUNA (50 LITROS):Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Lixeira Redonda (50 LITROS) em chapa de aço 20, borda superior vergalhão de um quarto, fundo de chapa de aço 20 com barra de meia para um oitavo, suporte em tubo de aço 14 de duas polegadas e meia (1 metro e 30 centímetros de comprimento), dois perfis “u” de polegadas por um oitavo, um parafuso de meia por uma polegada com duas porcas, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar e aplicação delogomarca.UNDPROPRIOPROPRIO75R$ 996,13R$ 74.709,7504LIXEIRA REDONDA COM COLUNA (50 LITROS):Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Lixeira Redonda (50 LITROS) em chapa de aço 20, borda superior vergalhão de um quarto, fundo de chapa de aço 20 com barra de meia para um oitavo, suporte em tubo de aço 14 de duas polegadas e meia (1 metro e 30 centímetros de comprimento), dois perfis “u” de polegadas por um oitavo, um parafuso de meia por uma polegada com duas porcas, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar e aplicação delogomarca.UNDPROPRIOPROPRIO25R$ 996,13R$ 24.903,2505LIXEIRA EM TAMBOR DE PLASTICO COM BASE DE FERRO (200 LITROS):Referente a Prestação de Serviços na Fabricação de Lixeira em Tambor de Plástico (200 litros) com suporte em com suporte fabricado em metalon 25x25, com bordas para segurar o tambor em barra chata de uma polegada para um oitavo, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura atravésde compressor de ar e aplicação de logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO50R$ 677,34R$ 33.867,0006CARRINHO PARA GARI EM TAMBOR METÁLICO (100 LITROS):Referente a Prestação de Serviços na Fabricação de Carro para Gari em Tambor em Tubo de 1’/¹/², Chapa 18, 02 Pneus, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar e aplicaçãode logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO38R$ 1.713,22R$ 65.102,3607CARRINHO PARA GARI EM TAMBOR METÁLICO (100 LITROS):Referente a Prestação de Serviços na Fabricação de Carro para Gari em Tambor em Tubo de 1’/¹/², Chapa 18, 02 Pneus, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar e aplicaçãode logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO12R$ 1.713,22R$ 20.558,6408REBOQUE PARA CAIXA DE LIXO MÓVEL DE 1.500 LITROS (CAMBÃO):Prestação de serviços na confecção de um reboque cambão em perfil U3” com 02 pneus aro 14, com os serviços de soldagem com eletrodo, pinturaatravés de compressor de ar e aplicação de logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO5R$ 5.576,24R$ 27.881,2009CAIXA DE LIXO MÓVEL, SEM TAMPA (1.500 LITROS):Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Caixa Móvel em chapa aço 18 estrutura em perfil de duas polegadas por um oitavo, com abertura lateral superior revestida em cantoneira l de 1 e 1/2 para 1/8, alça de vergalhão 5/16, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura atravésde compressor de ar e aplicação de logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO5R$ 5.560,49R$ 27.802,4510CAIXA DE LIXO MÓVEL, COM TAMPA (1.500 LITROS):Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Caixa Móvel em chapa aço 18 estrutura em perfil de duas polegadas por um oitavo, com abertura lateral superior revestida em cantoneira l de 1 e 1/2 para 1/8, alça de vergalhão 5/16, com tampa, incluso os serviços de soldagem com eletrodo,pintura através de compressor de ar e aplicação de logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO5R$ 5.656,24R$ 28.281,2011BARRACA PARA FEIRANTE (2x2) COBERTURA EM NAPA:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Barraca para Feirantequadrada 2x2 metros em chapa 18, metalon 30x20, com cobertura em napa, com serviços de soldagem, pintura e aplicação de logomarca.UNDPROPRIOPROPRIO10R$ 3.345,94R$ 33.459,4012SURF ABDOMINAL INDIVIDUAL:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Surf Abdominal Individual, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 2”, 1” ½ e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidadessuperiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados para rolamentos duplos, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 3.624,97R$ 14.499,8813PRESSÃO DE PERNAS INDIVIDUAL:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Pressão de Pernas Individual, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 2”, 1”, ¾ e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados zincado em preto, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 3.784,25R$ 15.137,0014BARRAS TRIPLAS ASSIMÉTRICA HORIZONTAL ELEVAÇÃO:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Barras Triplas Assimétricas, Horizontal Elevação produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 1” e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores blindadas em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 2.716,86R$ 10.867,4415ROTAÇÃO VERTICAL COM DUPLA DIAGONALReferente a Prestação de serviços na Fabricação de Rotação Vertical com Dupla Diagonal, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 2”, 1”, ¾ e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados para rolamentos duplos, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 4.230,30R$ 16.921,2016ESPALDAR (1,G5 ALTURA X 1,00 LARGURA):Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Espaldar 1,95 Altura X 1,00 Largura, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, , 3” ½, 2”, 1” ½ e 1” com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores e inferiores blindadas em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem, instalação com chumbamento emcimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 1.816,48R$ 7.265,9217ALONGADOR TRIPLO PARA COSTAS E ABDÔMEN:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Alongador Triplo para Costas e Abdômen, produzido a partir de tubos industrializados a vapor echapa preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 2”, 1”, ¾ e 3/16 c/espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados zincado em preto, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 3.784,25R$ 15.137,0018SIMULADOR DE CAVALGADA INDIVIDUAL:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Simulador de Cavalgada Individual, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 2” ½, 2”, 1” ½, ¼ e 1” com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados para rolamentos duplos, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 5.456,97R$ 21.827,8819SIMULADOR DE CAMINHADA INDIVIDUAL:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Simulador de Caminhada Individual, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 2” ½, 2” e 1” ½ com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados pararolamentos duplos, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 5.576,24R$ 22.304,9620BARRAS PARALELAS COM TRAVE DE EQUILÍBRIO COM CADEIRAS PARA DESCANSO:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Barras Paralelas com Trave de Equilíbrio e Cadeiras para Descanso produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 1” e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores blindadas em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem, instalação com chumbamento em cimento.TRAVE DE EQUILÍBRIO:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de equipamento a partir de tubos e chapas preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 100×40 e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores laterais blindadas em chapa 14, tornando-oinsensível a penetração de água.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 4.524,85R$ 18.099,4021SIMULADOR DE REMADA SENTADA INDIVIDUAL:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Simulador de RemadaSentada Individual, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 2” ½, 2”, 1” ½ e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados para rolamentos duplos, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 4.827,64R$ 19.310,5622ESQUI INDIVIDUALReferente a Prestação de serviços na Fabricação de Esqui Individual, produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 2” ½, 1” ½ e 1” com espessuras mínimas de 2,00 mm e tubo 50x30x1,50 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, 01inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados para rolamentos duplos, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 5.735,75R$ 22.943,0023PRANCHA ABDOMINAL EM MADEIRA DE LEIReferente a Prestação de serviços na Fabricação de Prancha Abdominal em madeira de lei com 1.50 m de comprimento e 0,40 m de largura com espessura de 3 cm com pintura de verniz, fixado em parafusos e chumbadocom armação de metalon 80x80 e cantoneira 1/2” x 1/8’.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 1.991,76R$ 7.967,0424PUXADOR DE COSTAS COM PEITORALReferente a Prestação de serviços na Fabricação de Puxador de Costas com Peitoral produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, possui manoplas anatômicas emborrachadas frisadas antiderrapantes, cubos de rolamento blindados (rolamentos duplos), com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem, instalação com chumbamento emcimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 5.456,97R$ 21.827,8825SURF ABDOMINAL COM PRESSÃO DE PERNASReferente a Prestação de serviços na Fabricação de Surf Abdominal com Pressão de Pernas produzido a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 3” ½, 2”, 1” ½ e 3/16 com espessuras mínimas de 2,00 mm; orifícios tubulares: extremidades superiores, inferiores e móveis blindados em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água; utilizando eixos maciços e usinados para rolamentos duplos, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem,instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 7.249,46R$ 28.997,8426PLACA COM INSTRUÇÕES DOS EXERCÍCIOS:FUNÇÃO: Placa orientativa que descreve o modo de utilização dos aparelhos, o alongamento adequado a ser realizado antes e depois dos exercícios e diversas outras informações importantes.ESTRUTURA METÁLICA:Referente a Prestação de serviços na Fabricação de Placa produzida a partir de tubos industrializados a vapor e chapa preta de alta resistência, sob dimensões de 2” ½, 1” ½ e 1” com espessuras mínimas de 2,00 mm; moldura em chapa 18; orifícios tubulares: extremidade superior blindada em chapa 14, tornando-o insensível a penetração de água, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicaçãode logomarca, montagem, instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO4R$ 3.704,48R$ 14.817,9227ABRIGO PARA MOTO TAXI 6x3X2 METROS:Referente a Prestação de Serviços na Fabricação de Abrigo para moto taxi com as seguintes dimensões com 6 metros de comprimento, 3 metros de largura e 2 metros de altura, em chapa 20, tubo patente 3, 2 e, cobertura em chapa, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca, montagem, instalação comchumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO2R$ 20.472,97R$ 40.945,9428ABRIGO PARADA DE ÔNIBUS 3X2,5 METROSReferente a Prestação de Serviços na Fabricação de abrigo para ônibus, com 3,00 metros de comprimento x 2,5 metros de largura, em metalon de 80x80 na chapa 16, com placa traseira, com os serviços de soldagem com eletrodo, pintura através de compressor de ar, aplicação de logomarca,montagem, instalação com chumbamento em cimento.UNDPROPRIOPROPRIO2R$ 13.462,79R$ 26.925,58VALOR TOTALR$ 802.217,19Valor global de R$ 802.217,19 (Oitocentos e dois mil, duzentos e dezessete reais, dezenove centavos). CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO 1.1. O objeto desta Ata é a Formação de registro de preço para contratação de pessoa jurídica especializada na fabricação e instalação de estruturas metálicas e de madeira, para atender as necessidades de limpeza pública, atividades físicas e demais do município de Icatu – MA, conforme especificações do Termo de Referência. 1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência em igualdade de condições. CLÁUSULA SEGUNDA - DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS PARTICIPANTES 2.1. O órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Administração e Finanças . 2.1.1. Não há órgãos ou entidades participantes desta Ata de Registro de Preços, sendo a Secretaria Municipal de Administração e Finanças o único órgão integrante do registro, na condição de órgão gerenciador. 2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21. 2.3. Caberá ao fornecedor registrado da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este não prejudique as obrigações anteriormente assumidas. 2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços. 2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem. 2.5.1. Compete ao órgão não participante, que aderir à presente ata os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor, em relação às obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador. CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período, desde que comprovado o preço vantajoso. CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços. 4.2. O preço registrado poderá ser revisto, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores. 4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá: 4.3.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado; 4.3.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade; 4.3.3. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame. 4.4. Quando o preço de mercado tornar-se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá: 4.4.1. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual. 4.4.2. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e 4.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível. 4.5. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada. 4.6. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais. 4.7. É vedado ao fornecedor interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata. 4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa. 4.9. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo. 4.10. Não cabe repactuação ou reajuste de preços registrado. 4.11. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO 5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando: 5.1.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços; 5.1.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável; 5.1.3. Sofrer sanção prevista na Lei 14.133/21. 5.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados: 5.2.1. Por razões de interesse público; 5.2.2. A pedido do fornecedor. 5.3. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver. CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES 6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, conforme disposto na Lei 14.133/21. 6.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços. 6.3. Esse prazo poderá ser prorrogada, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração. 6.4. Previamente à formalização de cada contratação, a Prefeitura Municipal de Icatu - MA realizará consulta para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação. 6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento). 6.6. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato. 6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação. CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO 7.1. O contrato firmado terá vigência de 12 (doze) meses, contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO 8.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços serão reajustados na sua forma. CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE E DA CONTRATADA 9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas no edital e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO 10.1. Os produtos/serviços serão recebidos na forma do edital e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO 11.1. O pagamento dar-se-á na forma do edital e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO 12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração. 12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos. 12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis. CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS 13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma do edital e seus anexos. CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência 14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa. 14.3. Nos casos omissos ou expressos que tiveram em divergência com a regulamentação, aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21. 14.4. O foro para dirimir questões relativas à presente Ata será o da cidade de Icatu - MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. Prefeitura Municipal de Icatu, MA, 28 de agosto de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração e Finanças CNPJ sob n.º 05.296.298/0001-42 Francisco Jesselino Aragão Costa F. J. Aragão Costa CNPJ nº 13.471.191/0001-11.

REF.: 1º TERMO ADITIVO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1017.2024. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024. PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrita no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliada na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, e de outro lado a empresa C J S COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, Nº 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) CARLOS JEAN DA SILVA, CPF 857.424.063-04, têm entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, constante no PREGÃO ELETRÔNICO Nº 022/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente aditivo de prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1017.2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: O presente aditamento visa a prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1017.2024, tendo em vista a demonstração da vantajosidade dos preços apresentados do respectivo registro. 1.2. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data subsequente ao vencimento da Ata de Registro de Preços, com vigência de 12 (doze) meses, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021.ICATU/MA, 26 de agosto de 2026.