EXTRATO DO 1º APOSTILAMENTO AO CONTRATO Nº 001.2025.589.2025. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 589/2025. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 001/2025. PARTES: Município de Icatu/MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, e a empresa ENVIA – Agência de Publicidade e Propaganda Ltda., inscrita no CNPJ nº 10.277.241/0001-36. OBJETO DO CONTRATO: Contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços de publicação de atos oficiais em jornal de grande circulação diária no Estado do Maranhão, visando atender às necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu/MA. OBJETO DO APOSTILAMENTO: Concessão de reajuste anual dos preços contratados, em conformidade com a Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 001.2025.589.2025, mediante aplicação do índice contratualmente previsto, nos termos do art. 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR A SER REAJUSTADO: R$ 15.744,00 (quinze mil setecentos e quarenta e quatro reais). VALOR DO REAJUSTE: R$ 467,07 (quatrocentos e sessenta e sete reais e sete centavos). VALOR ATUALIZADO: R$ 16.211,07 (dezesseis mil duzentos e onze reais e sete centavos). FUNDAMENTO LEGAL: Art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal; arts. 92 e 136, inciso I, da Lei Federal nº 14.133/2021; Cláusula Sétima do Contrato Administrativo nº 001.2025.589.2025. DATA DO APOSTILAMENTO: 16/07/2026. SIGNATÁRIO: Jayzon Torres Chaves – Secretário Municipal de Administração e Finanças.

A Prefeitura Municipal de Icatu, MA, através da Comissão de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão na sua forma Eletrônico, do tipo Menor preço global, sob o Regime de empreitada por preço global, objetivando: Formação de Registro de Preços para a contratação de pessoa jurídica para disponibilizar serviços de locação de software de ambiente web para gestão de processos de despesas públicas, destinado ao controle do fluxo dos processos, permitindo acesso aos dados, andamento processual e geração de relatórios, bem como de gerenciamento e controle do site Oficial da Prefeitura que disponibilize informações Institucionais, licitações, convênios, decretos, portarias, editais, leis, frota de veículos, guia da cidade, banners, notícias, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), e-SIC e ouvidoria para atender a LEI Nº 12.527/2011 – Lei de acesso à Informação, a fim de atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Icatu-MA, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 31 de julho de 2026, às 14h00, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br/. Para mais informações, solicitar no e-mail cplicatulicitacao@gmail.com. Icatu, Ma., 14 de julho de 2026. Nilton Mendes da Silva Pregoeiro

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO - ELETRÔNICO Nº 002/2026

A Prefeitura Municipal de Icatu, MA, através da Comissão de contratação torna público para conhecimento dos interessados, que fará realizar, sob a égide da Lei 14.133/21 e suas alterações posteriores, Licitação na modalidade Pregão - Eletrônico na sua forma Eletrônico, do tipo Menor preço por item, sob o Regime de empreitada por preço unitário, objetivando: Formação de registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de hospedagem para atender as atividades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Icatu - MA., conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no instrumento convocatório. ABERTURA: 31 de julho de 2026, às 08h00, através da plataforma: https://www.licitaicatu.com.br/. Para mais informações, solicitar no e-mail cplicatulicitacao@gmail.com. Icatu, Ma, 14 de julho de 2026. Nilton Mendes da Silva Pregoeiro.