EXTRATO DE ADITIVO

REF.: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2024.948.2024. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983 – SSP/MA, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Icatu-MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa PESE PERFURAÇÃO DE POÇOS E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 02.279.005/0001-20, localizada à Rua Queops, Sala 201, nº 12, CEP. 65.075-800, Renascença, São Luís – MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) José Ribamar Aroucha Filho, CPF 064.034.253-15, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2024.948.2024 cujo o objeto é a contração de empresa especializada na implantação de sistemas de abastecimento de água em comunidades rurais do município de Icatu - MA, CV nº 8.306.00/2021, SICONV nº 917749, baseado na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo é imprescindível para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de conclusão do objeto da contratação, de forma a atender plenamente as exigências da Prefeitura Municipal de Icatu - MA, visando sempre as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam finalizados. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Obras Atividade: 17.544.0544.1066.0000 - Construção de poços artesianos Natureza: 4.4.90.51 - Obras e instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte de Recurso: 1.70. ICATU/MA, 24 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU

EXTRATO DE ADITIVO

REF.: DÉCIMO SEGUNDO Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2022.1533.2021. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliado, na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L M ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.351.940/0001-81, com sede na Rua José Ribamar de Sousa, nº 680, São José, CEP: 65.870-000, Pastos Bons – MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luis Eduardo Ferreira Costa, inscrito(a) no CPF nº 016.123.393-05 e RG nº 0215705520022 SSP/MA, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 001.2022.1533.2021 cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para reforma e ampliação da unidade básica de Saúde do Povoado de Salgado na cidade Icatu - MA, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de Junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Funcional: 10.302.0328.1054.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de postos de saúde, UBS e Hospital Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.500 Fonte: 1.631 Fonte: 1.632. ICATU/MA, 24 de abril de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU

EXTRATO DE ADITIVO

REF.: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2022.1376.2021. PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa LM ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.351.940/0001-81, com sede na Rua José Ribamar de Sousa, nº 680, Bairro: São José, CEP: 65.870-000, Pastos Bons — MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luís Eduardo Ferreira, inscrito no CPF/MF nº 016.123.393-05, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 001.2022.1376.2021 cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para a realização de recuperação de estradas vicinais no Município de Icatu/MA, proveniente do cv nº 8.320.00/2020CODEVASF, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Obras Atividade: 26.782.0262.1021.0000 — Construção, reforma e ampliação de estradas vicinais Natureza: 4.4.90.51 — Obras e instalações SubElemento: 91 — Obras em andamento Fonte de Recurso: 1.500.0. ICATU/MA, 24 de abril de 2026.

Dispõe sobre a nomeação de assessora jurídica, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,

RESOLVE:

Art. 1º Nomear BRYANNA NUNES DE SOUZA DE CARVALHO, inscrita no CPF sob o nº 027.380.963-60 e OAB/MA nº 15684, para exercer o cargo de Assessora Jurídica na Prefeitura Municipal de Icatu-Ma.

Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Walace Azevedo Mendes

Prefeito Municipal