EXTRATO DE CONTRATO
REF.: CONTRATO Nº 001.2026.590.2026. INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 008/2026. PROCESSO N.º 590/2026. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominada CONTRATANTE, do outro lado, a empresa Coutinho e Coutinho Advogados, inscrito no CNPJ sob o no 10.157.599/0001-25, sociedade de advogados inscrita na OAB/MA, sob nº 213, com sede na Avenida Professor Carlos Cunha, Pavimento de Conveniência, Sala 01, em São Luís, Maranhão. OBJETO: Contratação de escritório de advocacia destinado à prestação de serviços técnicos profissionais especializados de assessoria, consultoria e representação jurídica junto à justiça estadual, justiça federal, justiça do trabalho, órgãos administrativos e órgãos de controle para o Município de Icatu/MA. VALOR: R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais) mensais. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Gabinete do Prefeito Funcional: 04.091.0545.2076.0000 - Manutenção e Funcionamento da Assessoria Jurídica Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte: 1.500. ICATU/MA, 29 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: PROCESSO N.º 136/2026. PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, residente e domiciliada na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa JB Construções e Incorporações Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 14.608.683/0001-79, localizado à Rua dos Abacateiros, 1, Quadra 4, nº 38, CEP. 65.076-010, Renascença, São Luís - MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Bruno Souza Maluf. OBJETO: Contratação de pessoa jurídica especializada para retomada da construção de duas quadras nos povoados Sertãozinho e Baiacuí no município de Icatu/MA. VALOR: R$ 1.704.683,34. PRAZOS: 06 (seis) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Educação Funcional: 12.812.0282.1058.0000 - Construção e Reforma de Quadra Esportiva Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações Fonte: 1.700. ICATU/MA, 28 de abril de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: CONTRATO Nº 001.2026.586.2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO nº 586/2026 ADESÃO nº 012/2026. PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa APX Construções e Locações Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 16.793.035/0001-65, com sede na Rua Sussego, nº 152, Quadra 16, Conj. Sorriso da Manhã, Guanabara, CEP nº 65.690-000, Colinas - MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Antônio Pereira Nascimento Filho, inscrito no CPF nº 880.924.703-59 e RG nº 57974696-8 SSP/MA. OBJETO: contratação de empresa especializada para execução dos serviços de recuperação de estrada vicinal com recomposição de revestimento. VALOR: R$ 1.573.035,30. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de obras e infraestrutura Funcional: 26.782.0262.1021.0000 - Construção, Reforma e Ampliação de estradas vicinais Natureza: 4.4.90.51 - Obras e instalações Fonte: 1.500. ICATU/MA, 29 de abril de 2026.
EXTRATO DE ADITIVO DE ATA
REF.: 1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1306.2024. RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 028/2024, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS E A EMPRESA JHS EMPREENDIMENTOS LTDA. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, nesta cidade, e de outro lado a empresa JHS Empreendimentos Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 48.423.505/0001-95, com sede na R. 19, 49 – Vinhais, São Luís - MA, 65070-690, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Jose Haroldo Silva, portador(a) do CPF nº 407.206.593-53, tem entre si justo e avençado, e celebram o presente Instrumento, constante no Pregão Eletrônico nº 028/2024 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente aditivo de prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1306.2024, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. OBJETO: 1.1. O presente aditamento visa a prorrogação da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001.2025.1306.2024, tendo em vista a demonstração da vantajosidade dos preços apresentados do respectivo registro. 1.2. O presente Termo Aditivo entra em vigência a partir da data subsequente ao vencimento da Ata de Registro de Preços, com vigência de 12 (doze) meses, na forma do artigo 84 da Lei nº 14.133, de 2021. PREÇO: O valor da Ata de Registro de Preços é de R$ 1.099.153,50 (um milhão noventa e nove mil cento e cinquenta e três reais e cinquenta centavos). CLÁUSULA SEXTA – DA RATIFICAÇÃO. Icatu/MA, 28 de abril de 2026.
Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53 da Lei 14.133/2021, do mesmo diploma legal. OBJETO: Locação de imóvel para fins não residenciais; PROC. ADM. N.º: 632/2026 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21; VALOR: R$ 4.000,00 (quatro mil reais) por mês , perfazendo o valor global de R$ 48.000,00 (quarenta e oito mil reais) NOME DO CREDOR: José Ribamar Almeida da Silva; CPF Nº: 602.188.423-09 ENDEREÇO DO IMÓVEL: RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, CEP- 65.170-000, ICATU-MA; FINALIDADE DO IMÓVEL: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS, LOCALIZADO: RUA DUQUE DE CAXIAS, S/N, ICATU-MA, CEP- 65.170-000, FINALIDADE: ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. Icatu, Ma, 29 de abril de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração e Finanças
