EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PROCESSO N° 385/2026. INEXIGIBILIDADE Nº 003/2026. CONTRATO Nº 001.2026.385.2026. PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983 – SSP/MA, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, doravante designado simplesmente LOCATÁRIO, e do outro lado da avença a pessoa MAURÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO, portador do CPF nº 608.433.413-00. OBJETO: contrato a locação do imóvel não residencial situado na Rua Principal, s/n, Bairro Juncal, Icatu/MA (CEP: 65.170-000), de propriedade/posse de Maurício dos Santos Araújo e destina-se à instalação do Anexo do Almoxarifado da Secretaria Municipal de Administração e Finanças. VALOR: R$ 3.000,00 (três mil reais). PRAZOS: 1 (um) ano. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Funcional: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros PF Fonte: 1.500. ICATU/MA, 27 de março de 2026.

PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU

EXTRATO DE CONTRATO

REF.: PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 389/2026. ADESÃO Nº 009/2026. CONTRATO Nº 001.2026.389.2026. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominada CONTRATANTE, do outro lado a empresa A F L Mendes Comercio e Construções Ltda, inscrita no CNPJ/MF sob nº 34.830.062/0001-42, com sede na Av. Lourenco Vieira Da Silva/Av 01 Dr Carlos Vasconcelos, 02, Sala A, Bairro: Jardim São Cristóvão/MA, neste ato, representada por Anilton Francisco Lobo Mendes, inscrito no CPF sob o nº 100.099.063-04. OBJETO: Contrato o fornecimento parcelado de materiais elétricos e hidráulicos para atender as necessidades do Município de Icatu/MA. VALOR: R$ 200.773,52. PRAZOS: 31 de dezembro. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Funcional: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo Fonte: 1.500. ICATU/MA, 27 de março de 2026.

Ratifico o presente Termo de Inexigibilidade de Licitação, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, conforme exigência do art. 53 da Lei 14.133/2021, do mesmo diploma legal. OBJETO: Locação de imóvel para fins não residenciais; PROC. ADM. N.º: 387/2026 FUNDAMENTAÇÃO: Art. 74, inciso V da Lei Federal 14.133/21; VALOR: R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais) por mês, durante 08 meses, perfazendo o valor global de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais). NOME DO CREDOR: Augusto Lima Nascimento; CPF Nº: 651.031.303-00 ENDEREÇO DO IMÓVEL: Rua Professor Francisco Castro, nº 42, Centro, Icatu – MA, CEP- 65.170-000; FINALIDADE DO IMÓVEL: Funcionamento do Centro de Especialidades. Icatu-MA, 27 de março de 2026. Deborah Mendes Calvet Secretaria Municipal de Saúde.

A cerimônia teve início com as boas-vindas aos presentes e a composição da mesa, formada pela Secretária de Cultura Sra. Claudia Maria, pelo Sr. José Almeida — presidente da Academia Icatuense de Letras — e pela Sra. Elida Carina, representante da sociedade civil.

Ato continuo realizado o pronunciamento dos membros que compuseram a mesa. Sra. Elida Carina Santos, representante da comunidade remanescente de quilombo — destacou a grandiosidade da diversidade cultural do município de Icatu-MA, abordando danças, manifestações populares, culinária e religiosidade. Ressaltou a importância da cultura como elemento de identidade e memória coletiva, lamentando a ausência de alguns representantes culturais e enfatizando a necessidade de participação ativa para a construção de políticas públicas voltadas à cultura popular. Manifestou expectativas de união, respeito e busca por incentivos, afirmando que “um povo sem cultura não tem memória”. Em seguida dada a palavra, ao Sr. José Almeida, presidente da Academia Icatuense de Letras, deu boas-vindas a todos e discorreu sobre os diversos segmentos que compõem a cultura, como vestuário, linguagem, música e culinária. Dando continuidade, Sra. Claudia Maria, Secretária Municipal de Cultura, saudou os presentes e agradeceu a participação de todos, justificou a ausência do senhor prefeito Walace Azevedo, dizendo também o quanto ele apoia os fazedores de cultura e ainda destacando a diversidade cultural de Icatu e a importância da união para o funcionamento do Conselho e de suas comissões. Ressaltou a relevância das Leis Aldir Blanc e Paulo Gustavo, bem como a necessidade de engajamento dos representantes culturais. Informou que o Fórum teria como um de seus principais objetivos a eleição e posse do Conselho Municipal de Cultura.Na continuidade, o Sr. José Almeida aprofundou sua explanação sobre a culinária local — com destaque ao peixe petitinga —, a música e o artesanato, contextualizando historicamente o trabalho manual antes e após a Revolução Industrial. Abordou manifestações culturais como tambor de crioula, festa de São Gonçalo, festa do Divino Espírito Santo e bumba meu boi, mencionando também manifestações já extintas, como a dança do coco, e a necessidade de preservação dessas tradições. Explicou as origens de diversas manifestações culturais e religiosas, incluindo o sincretismo religioso, o tambor de mina, a jornada de São Gonçalo — trazida pelos jesuítas — e a festa do Divino, originária de Portugal. Sobre o bumba meu boi, destacou sua relevância como uma das maiores manifestações folclóricas maranhenses, especialmente o boi de matraca.

Retomando a palavra, a Secretária Claudia Maria retomou a palavra para tratar da composição e eleição do Conselho Municipal de Cultura, informando que o órgão é composto por 18 membros, conforme o regimento interno, admitindo recondução. Na sequência, o Dr. Paulo Saba, representante do Ministério da Cultura no Maranhão, apresentou palestra sobre políticas públicas culturais, destacando a reestruturação do Ministério da Cultura, a aprovação do Plano Nacional de Cultura e os repasses financeiros aos municípios por meio das Leis Paulo Gustavo e Aldir Blanc. Ato contínuo, iniciado a palestra com Dr Paulo Sabba, representante do Ministério da Cultura no Maranhao – falou que no governo anterior, o ministério da cultura foi esvaziado, sem qualquer apoio, e estrutura. Com o advento do Governo Lula, houve a restruturação do Ministério de Cultura - 2 – Aprovado o plano Nacional de Cultura, que serve de orientação para os planos estaduais e municipais de cultura; desde 2023 transfere recursos para todos os municípios – lei Paulo Gustavo (audiovisual) e Aldir Blanc – falou da devolução de recursos em algumas cidades, pois, não havia cultura; Explicou o conceito de cultura, que é todo fazer humano. falou da importância do novo plano de cultura – e dos 05 pontos do governo Lula e da Ministra Margarida Menezes 1 – Conferencia Nacional de cultura composta por delegados estaduais; propostas de fazedores de cultura – formulado ideias para investir na cultura – que culminaram no plano nacional de cultura. 2 – prioridade Lei Paulo Gustavo – falou que os municípios receberam dinheiro dessa Lei 70% para o audiovisual e 30% demais aéreas – bumba boi, biblioteca, 3 – politica Nacional Audir Blanc – o governo do Estado e os municípios receberam final de 2023 4 – Implantar no município do Brasil, o sistema nacional de cultura – trabalhar para implantar o sistema nacional de cultura dentro do município – 5 – ultima prioridade – editais do sistema de cultura – deu como exemplo edital para biblioteca publica, edital da funarte – (outras fontes de financiamento cultural) - Para isso, o município precisa ter conselho estruturado, plano de cultura e fundo municipal. – grande desafio para o governo Estadual passar a encaminhar recursos para os municípios. Explicou a importância da implantação do Sistema Nacional de Cultura nos municípios, da criação do Plano Municipal de Cultura, do Fundo Municipal de Cultura e do Conselho estruturado para acesso a recursos federais e estaduais. Informou ainda que o município já recebeu repasse aproximado de R$ 196.000,00 para investimento cultural, ressaltando a necessidade de escuta pública e planejamento participativo para aplicação dos recursos. Apresentou metas de aplicação, incluindo ações gerais, cultura viva e suporte operacional, bem como oportunidades de certificação como Pontos de Cultura e acesso a editais federais. Finalizou destacando que a cultura é instrumento de transformação social e evolução humana.

Em continuidade, a secretaria Claudia Maria fez a leitura resumida do regimento interno e falou sobre a necessidade de se eleger o presidente e vice-presidente. Em seguida apresentou todos os componentes do conselho da sociedade civil e representantes do poder público, totalizando 18 (dezoito membros); REPRESENTANTES DA SOCIEDADE CIVIL: 1 - ARTES CÊNICAS: Titular: Valberdan Gonçalves Alves (CPF: 624.045.583-58) ;Suplente: Thalysson Ricardo dos Santos Costa (CPF: 631.153.125-26) ARTES VISUAIS: Titular: Maria de Lourdes Mendes Silva (CPF: 016836203-13) Suplente: Irenilde Reis (CPF: 063.301.983-65 MÚSICA: Titular: Randson Jhones Costa Coelho (CPF: 605533613-84) Suplente: Jose Carlos Ribeiro Costa (CPF:049.867.933-06) LIVRO E LITERATURA: Titular: Natividade Cristina Costa Mendes (CPF: 437.500.603-04) Suplente: Joana Gomes Garce s (CPF: 238423503-68) CULTURA POPULAR: Titular: Eliene Alves Diniz (CPF: 613.547.393-02) Titular: Cristiane Gomes Nascimento (CPF: 292.688.803-91) Suplente: Rokcilene Ribeiro dos Santos (CPF: 057.773.913-11) suplente: Domingas Martins da Silva – CPF: 291.688.803-91 COMUNICAÇÃO E MÍDIA: Titular: Suplente: Carlos Andre Gonçalves da Silva (CPF: 661107853-34)Jose Maria Machado Coelho COMUNIDADE REMANESCENTE DE QUILOMBO/AFRODESCENDENTE: Titular: Elida Carina Santos Sousa (CPF: 432.117.803-78) Suplente: Hamilton de Jesus S.Vieira (CPF: 450.065.553-00) PATRIMÔNIO CULTURAL: Titular: Geniane Maria Pereira dos Santos (CPF: 418.490.863-20) Suplente: Raimundo Nonato Santos (CPF: 453063033-15) Representantes do Poder Público: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA Titular: Claudia Maria Loureiro Rocha Pinheiro (CPF: 460.791.733-87) Suplente: Jardson Gomes Souza – CPF: 025.270.743-07SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO: Titular: Jennifer Kelly Costa Sá Ferreira (CPF: 618.126.783-20), Suplente: Raiane Pereira Aguiar (CPF:) SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E DA CIDADE; Titular: Josielma S. Azevedo (CPF: 096.475.263-85) Suplente: Hellen de Sousa Ferreira (CPF: 628.653.763-54); SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE Titular: Sonia de Jesus Ribeiro Pinto (CPF: 482.610.683-15) Suplente: Jose Ribamar da Silva Pereira (CPF: 836.504.743-87); SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER Titular: Geniarlison Costa Coelho (CPF: 030.742.393-04) Suplente: Paula Bianca Pereira Teixeira (CPF: 638.394.653-62); SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Titular: Pedro Marcio Mendonça Vieira (CPF: 032.202.773-06) Suplente: Vanessa Alves Oliveira Loureiro (CPF: 655.082.703-53). Dando continuidade ao processo de eleição e posse do Conselho Municipal de Cultura, foi eleito por unamidade. Presidente Claudia Maria Loureiro Rocha Pinheiro e vice presidente Natividade Cristina Costa Mendes, dando continuidade ao processo foi escolhido o 1º Secretário: Jennyfer Kelly Costa Sá Ferreira e 2º Secretário Jardson Gomes Souza, e feita a composição das câmaras, conforme segue: Câmara Setorial do Patrimonio Cultural Geniane Maria Pereira dos Santos; Câmara Setorial de Artes Visuais José Maria Machado Coelho; Câmara Setorial de Artes Cênicas Valberdan Gonçalves Alves e Câmara Setorial de Cultura Popular domingas Martins da Silva finalizando os trabalhos segundo o regimento interno. Nada mais havendo a tratar, foi encerrada a reunião, da qual eu, Jardson Gomes Souza, eleito para secretariar os trabalhos, lavrei a presente ata, que após lida e aprovada, segue assinada pelos presentes.

Icatu–MA, 27 de fevereiro de 2026.

Secretária Municipal de Cultura

Secretário