Após analisar a Inexigibilidade n° 005/2026, objetivando a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de consultoria na operacionalização da LEI ALDIR BLANC no município de Icatu/MA, a Prefeitura Municipal por meio do Secretário Municipal de Administração, aprova e adjudica o objeto acima à empresa: E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES, CNPJ N. 44.262.944/0001-02 no valor de R$ 9.874,63 (nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
HOMOLOGAÇÃO
A Prefeitura Municipal por meio do seu Secretário Municipal de Administração, no uso das atribuições que lhes são conferidas, e com base nas informações constantes na adjudicação, de acordo com o que dispõe o artigo 71, inciso IV da Lei Federal Nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, resolve HOMOLOGAR o resultado da Inexigibilidade de licitação, do objeto acima especificado a favor da empresa abaixo descrita:
1. E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES, CNPJ N. 44.262.944/0001-02 no valor de R$ 9.874,63 (nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos).
Dê- se ciência e publique-se no Diário Oficial e no Sítio Eletrônico deste poder executivo para que surta seus legais e efeitos jurídicos.
Icatu/ MA, 25 de março de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretário Municipal de Administração.
AUTORIZAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 005/2026.
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 340/2026.
A Prefeitura Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, por meio de seu Secretário Municipal de Administração, com fundamento no Art. 72, inciso VIII e Parágrafo único, da Lei Federal nº 14.133/2021, torna público a AUTORIZAÇÃO para Contratação direta da empresa E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES, CNPJ N. 44.262.944/0001-02, com a seguinte fundamentação:
1. DA INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
1.1. O presente caso enquadra-se no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021, o que autoriza a contratação direta, por inexigibilidade de licitação.
1.2. O processo de contratação direta, que compreende os casos de inexigibilidade e de dispensa de licitação, exige autorização da autoridade competente, nos termos do art. 72, inciso VIII da Lei nº. Lei n. 14.133/2021.
2. DA AUTORIZAÇÃO DA CONTRATAÇÃO DIRETA
2.1. Considerando que a situação se enquadra no art. 74, inciso III, alínea "c", da Lei n. 14.133, de 1° de abril de 2021.
2.2. Considerando que o processo foi instruído com os documentos e requisitos que comprovam que o contratado possui habilitação e qualificação mínima para celebrar o contrato, conforme preconizado no artigo 72, da Lei Federal 14.133/2021.
2.3. Considerando finalmente que o Parecer Jurídico da Assessoria jurídica, apontam para a possibilidade legal da referida contratação.
2.4. DECLARO inexigível, a realização de procedimento licitatório e AUTORIZO a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da empresa: E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES, CNPJ N. 44.262.944/0001-02, no valor de R$ 9.874,63 (nove mil oitocentos e setenta e quatro reais e sessenta e três centavos), devendo a despesa ser regularmente empenhada com observância das formalidades legais.
3. DA PUBLICAÇÃO
3.1. Em atenção ao disposto no parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, publique-se o ato que autoriza esta contratação direta.
Icatu/ MA, 25 de março de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretário Municipal de Administração.
EXTRATO DO TERMO DE DISTRATO BILATERAL
REF.: Por este instrumento de Contrato Administrativo de Prestação de Serviços, que fazem as partes, de um lado, como PRIMEIRA DISTRATANTE, a Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, e de outro lado, a empresa BARA CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 09.439.967/0001-49, sediada na Av. Maestro Joao Nunes (Av. Ana Jansen), 7º Pavimento, Torre II, Sala 09, Bairro Ponta D'Areia, CEP: 65.077-355, São Luís – MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Jose Ednaldo de Oliveira Bogea Junior, inscrito no CPF nº 068.954.123-60 e RG nº 04563751212-0, doravante denominado(a) SEGUNDA DISTRATANTE, resolvem DISTRATAR as estipulações do CONTRATO Nº 001.2023.393.2023, celebrado em 05 de abril de 2023, referente a Adesão SRP nº 008/2023, visando a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução dos serviços de terraplanagem e pavimentação em CBQU. DO OBJETO: OBJETO Pelo presente instrumento de distrato fica rescindido bilateralmente o contrato n° 001.2023.393.2023, oriundo da Adesão SRP nº 008/2023, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia para a execução dos serviços de terraplanagem e pavimentação em CBQU. A rescisão bilateral do contrato n° 001.2023.393.2023, fundamenta-se no artigo 138, inciso II e artigo 137, inciso VIII, da Lei n.º 14.133/21, em virtude de razões de interesse público, de alta relevância, determinadas pela máxima autoridade administrativa e acordadas entre as duas partes que celebraram o Contrato Administrativo. Icatu – MA, 18 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: Adesão 008/2026 - ARP nº 003/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 053/2025. PROCESSO N.º 311/2026. CONTRATO Nº 001.2026.311.2026. PARTES: Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L & L PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.488.891/0001-03, localizado na Rua Vereador Raimundo Lourenço, n° 30, Bairro: Residencial Ana Isabel, no município de Tuntum/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Lucia Monica Ribeiro Lobato, portador(a) da Cédula de Identidade nº 000104415299-8 e CPF nº 471.734.083-34. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Icatu-MA. VALOR: R$ 927.680,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Unidade: Secretaria de Administração Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 19 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: Adesão 008/2026 - ARP nº 003/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 053/2025. PROCESSO N.º 311/2026. CONTRATO Nº 002.2026.311.2026. PARTES: Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrita no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliada na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L & L PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.488.891/0001-03, localizado na Rua Vereador Raimundo Lourenço, n° 30, Bairro: Residencial Ana Isabel, no município de Tuntum/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Lucia Monica Ribeiro Lobato, portador(a) da Cédula de Identidade nº 000104415299-8 e CPF nº 471.734.083-34. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Icatu-MA. VALOR: R$ 143.015,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500 Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0126.2027.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 19 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: Adesão 008/2026 - ARP nº 003/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 053/2025. PROCESSO N.º 311/2026. CONTRATO Nº 003.2026.311.2026. PARTES: Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrita no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliada, na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L & L PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.488.891/0001-03, localizado na Rua Vereador Raimundo Lourenço, n° 30, Bairro: Residencial Ana Isabel, no município de Tuntum/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Lucia Monica Ribeiro Lobato, portador(a) da Cédula de Identidade nº 000104415299-8 e CPF nº 471.734.083-34. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Icatu-MA. VALOR: R$ 278.425,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: FUNDEB Atividade: 12.361.0188.2055.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30% Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.540 Fonte de Recurso: 1.541 Fonte de Recurso: 1.543. ICATU/MA, 19 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: Adesão 008/2026 - ARP nº 003/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 053/2025. PROCESSO N.º 311/2026. CONTRATO Nº 004.2026.311.2026. PARTES: Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliado(a), na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L & L PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.488.891/0001-03, localizado na Rua Vereador Raimundo Lourenço, n° 30, Bairro: Residencial Ana Isabel, no município de Tuntum/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Lucia Monica Ribeiro Lobato, portador(a) da Cédula de Identidade nº 000104415299-8 e CPF nº 471.734.083-34. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Icatu-MA. VALOR: R$ 104.715,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 19 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: Adesão 008/2026 - ARP nº 003/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 053/2025. PROCESSO N.º 311/2026. CONTRATO Nº 005.2026.311.2026. PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.523.226/0001-93, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representado por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliada, na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L & L PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.488.891/0001-03, localizado na Rua Vereador Raimundo Lourenço, n° 30, Bairro: Residencial Ana Isabel, no município de Tuntum/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Lucia Monica Ribeiro Lobato, portador(a) da Cédula de Identidade nº 000104415299-8 e CPF nº 471.734.083-34. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Icatu-MA. VALOR: R$ 275.125,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Saúde Atividade: 10.122.0090.2048.0000 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.600. ICATU/MA, 19 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: Adesão 008/2026 - ARP nº 003/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 053/2025. PROCESSO N.º 311/2026. CONTRATO Nº 006.2026.311.2026. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representada por Georgete Alves Dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 417.831.233-20, RG nº 41783123320, residente e domiciliada na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L & L PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.488.891/0001-03, localizado na Rua Vereador Raimundo Lourenço, n° 30, Bairro: Residencial Ana Isabel, no município de Tuntum/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Lucia Monica Ribeiro Lobato, portador(a) da Cédula de Identidade nº 000104415299-8 e CPF nº 471.734.083-34. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Icatu-MA. VALOR: R$ 104.715,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Assistência Social Atividade: 08.122.0050.2059.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria Assistência Social Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.500. ICATU/MA, 19 de março de 2026.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU
EXTRATO DE CONTRATO
REF.: Adesão 008/2026 - ARP nº 003/2026 - Pregão Eletrônico SRP Nº 053/2025. PROCESSO N.º 311/2026. CONTRATO Nº 007.2026.311.2026. PARTES: Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representado por Georgete Alves Dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 417.831.233-20, RG nº 41783123320, residente e domiciliada, na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L & L PROMOCAO E PRODUCAO DE EVENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 19.488.891/0001-03, localizado na Rua Vereador Raimundo Lourenço, n° 30, Bairro: Residencial Ana Isabel, no município de Tuntum/MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Lucia Monica Ribeiro Lobato, portador(a) da Cédula de Identidade nº 000104415299-8 e CPF nº 471.734.083-34. OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços, organização e realização de eventos para atender as demandas da Prefeitura Municipal de Icatu-MA. VALOR: R$ 336.375,00. PRAZOS: 12 (doze) meses. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Atividade: 08.244.0055.2053.0000 - Manutenção das Atividades do FMAS Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Fonte de Recurso: 1.660. ICATU/MA, 19 de março de 2026.
Dispõe sobre a nomeação para o cargo de Químico, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município, em seu artigo 65, VI e em consonância com a Legislação pertinente,
RESOLVE:
Art. 1º Nomear RUTE SAYURI KANO, inscrito no CPF nº 002.609.253-06, para exercer o cargo de Química, lotada na Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a data de 1º de março de 2026.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, 25 de março de 2026.
Walace Azevedo Mendes
Prefeito Municipal
O Prefeito Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, WALACE AZEVEDO MENDES, no uso das suas atribuições legais.
CONSIDERANDO o resultado final do CONCURSO PÚBLICO 001/2024, HOMOLOGADO em 28 de junho de 2024, através do Decreto Municipal nº 18/2024, de 28 de junho de 2024.
RESOLVE:
I - CONVOCAR os(a) candidatos(a) abaixo relacionados(a), classificados(a) no Concurso Público 001/2024, para comparecer na Prefeitura Municipal de Icatu, Rua Coronel Cortez Maciel, Centro, Icatu-Ma, no horário das 08:00h às 14:00h, a partir do dia 26/03/2026 até o dia 17/04/2026, de segunda à sexta-feira, exceto em feriados, munidos dos documentos especificados nos Anexos I (documentos pessoais e os exigidos para o cargo) e II (laudos e exames médicos).
II Os laudos e exames médicos dos candidatos serão submetidos à Junta Médica designada pela Prefeitura Municipal, a qual indicará se o candidato está apto para exercer as atribuições do cargo para o qual será nomeado.
III - O não comparecimento no prazo legal implicará na desistência do(a) candidato(a) convocado(a) podendo a Prefeitura Municipal de Icatu/MA, convocar o(s) imediatamente posterior(es), obedecendo a ordem rigorosa de classificação.
GABINETE DO PREFEITO DO MUNICÍPIO ICATU, ESTADO DO MARANHÃO, AOS 25 DIAS DE MARÇO DE 2026.
WALACE AZEVEDO MENDES
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO I
CANDIDATOS
CARGO: VIGIA
ORDEMNOME1LUÍS GUSTAVO LOBATO LINDOSO
Os anexos e documentos exigidos constam no edital 001/2024, acesse através do link: https://www.icatu.ma.gov.br/arquivos_download.php?id=723&pg=diariooficial
