Ratificamos a presente Adesão, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21 e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos. OBJETO: Adesão a ata de registro de preços para a contratação de empresa para fornecimento de link de acesso à internet via fibra óptica, incluindo a disponibilização de equipamentos em regime de comodato, instalação, configuração, manutenção e suporte técnico, para atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Icatu – MA. PROC. ADM. N.º 309/2026; EMPRESA: NMA SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA; CNPJ Nº: 48.131.899/0001-08; ENDEREÇO: RUA MONSENHOR GENTIL, 335 B – CENTRO – CEP: 65.530-000 – URBANO SANTOS - MA. VALOR: R$ 521.319,84 (quinhentos e vinte e um mil, trezentos e dezenove reais e oitenta e quatro centavos). DOTAÇÃO: Unidade: Secretaria de Administração Funcional: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500 Unidade: Secretaria deEducação Funcional:12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500 Unidade: Secretaria deSaúde
Funcional: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500 Unidade: Secretaria deAssistência Social Funcional: 08.122.0050.2059.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de terceiros PJ Fonte: 1.500 Icatu, Ma, 13 de março de 2026.
Jayzon Torres Chaves
Secretaria Municipal de Administração e Finanças
Deborah Mendes Calvet
Secretaria Municipal de Saúde
Heloide Barbosa Coelho Azevedo
Secretaria Municipal de Educação
Georgete Alves dos Santos
Secretaria Municipal de Assistência Social
REF.: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2024.280.2024. PARTES: Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu-MA, neste ato, representada por Heloide Barbosa Coelho Azevedo, inscrita no CPF sob o nº 810.503.643-68, RG nº 073588297-5, residente e domiciliada na Avenida Bandeira, s/nº, Cacaueiro, nesta cidade, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa a Claudeilson de Jesus Silva, inscrita no CPF sob o número 060.719.653-06, residente e domiciliado na Rua Sitio Paraiso, S/N, Baiacui, CEP nº 65170-000, Icatu/MA, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2024.280.2024 cujo o objeto é a Locação de imóvel localizado na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Icatu/MA para abrigar as instalações da Escola de Educação Infantil Pequeno Príncipe, baseado na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível OBJETO: O Segundo Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, de 12 (doze) meses, a contar da data de vencimento do instrumento anterior, fundamentado legalmente no art. 107 da Lei nº 14.133/21. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Funcional: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.36 - Outros Serviços de Terceiros PF Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PF SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ Fonte: 1.500. ICATU/MA, 10 de março de 2026.
