Ratificamos a presente Adesão a Ata de Registro de Preços, para a despesa abaixo especificada, devidamente justificada, com fundamento no Lei Federal 14.133/21, e em conformidade com o Parecer Jurídico, acostado aos autos, do mesmo diploma legal.

OBJETO: Adesão a ata de registro de preços para a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de confecção de PRÓTESES DENTÁRIAS, visando atender as necessidades dos programas de Saúde Bucal da Secretaria Municipal de Saúde.

PROC. ADM. N.º 319/2026;

EMPRESA: CEDREO LABOR LTDA;

CNPJ Nº: 23.425.538/0001-43;

ENDEREÇO:Rua Nossa Senhora De Fatima, 1400, Centro, São Mateus do Maranhão/MA;

VALOR: R$ 196.710,00 (cento e noventa e seis mil setecentos e dez reais) .

DOTAÇÃO:

Unidade: Secretaria de Saúde

Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde

Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo

SubElemento: 10 - Material Odontológico

Fonte de Recurso: 1.500

Unidade: Fundo Municipal de Saúde

Atividade: 10.301.0281.2056.0000 - Manutenção do programa saúde bucal

Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo

SubElemento: 10 - Material Odontológico

Fonte de Recurso: 1.600

Fonte de Recurso: 1.631

Fonte de Recurso: 1.632

Icatu – MA, 10 de março de 2026.

Deborah Mendes Calvet

Secretaria Municipal de Saúde

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES QUE LHE CONFERE A PORTARIA Nº 13/2026, E CONSIDERANDO AS DISPOSIÇÕES EXPRESSAS NA LEI Nº 254/2009, DE PLANOS DE CARGOS E CARREIRA DO MAGISTERIO PÚBLICO DE ICATU,

RESOLVE:

ART. 1º - FIXAR O PERÍODO DE 03 A 31 DE MARÇO DE 2026 COMO PRAZO FINAL PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO, PLEITEANDO PROMOÇÃO (CONFORME ARTIGO 08 DA LEI Nº 254/2009), REMOÇÃO, PROGRESSÃO E TITULAÇÃO, CONFORME ANEXO I DESTA PORTARIA.

ART. 2º - OUTROS BENEFICIOS, COMO FÉRIAS, LICENÇAS, GRATIFICAÇÕES, AFASTAMENTOS E AUXILIO TRANSPORTE, CONTINUAM TRAMITANDO NORMALMENTE.

ART. 3º - ESTA PORTARIA ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADA AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.

DÊ-SE CIENCIA, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

ICATU (MA), 02 DE MARÇO DE 2026.

Heloide Barbosa Coelho Azevedo

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Port 13/2026

ANEXO I – PORTARIA Nº 19/2026

QUADRO DE DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA PROTOCOLO DE REQUERIMENTO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO

BENEFÍCIODOCUMENTOS NECESSÁRIOSLOCAL DE ENTREGA

PROMOÇÃO

·REQUERIMENTO DO SERVIDOR;

·PORTARIA/TERMO DE POSSE;

·CONTRACHEQUE (A PARTIR DE AGOSTO DO ANO ANTERIOR);

·XEROX DA CARTEIRA DE IDENTIDADE;

·DIPLOMA DE NIVEL SUPERIOR;SETOR DE PROTOCOLO DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO.PÓS - GRADUAÇÃO

ESPECIALIZAÇÃO

MESTRADO DOUTORADO·REQUERIMENTO DO SERVIDOR;

·PORTARIA/TERMO DE POSSE;

·CONTRACHEQUE (A PARTIR DE AGOSTO DO ANO ANTERIOR);

·XEROX DA CARTEIRA DE IDENTIDADE;

·CERTIFICADO DE PÓS -GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO, MESTRADO E OU DOUTORADO).SETOR DE PROTOCOLO DA SEC DE ADMINISTRAÇÃO.PROGRESSÃODE ACORDO COM O ARTIGO 09 DA LEI 254/2009 CURSO DE ATUALIZAÇÃO E APERFEIÇOAMENTO·REQUERIMENTO DO SERVIDOR;

·PORTARIA/TERMO DE POSSE;

·CONTRACHEQUE;

·XEROX DA CARTEIRA DE IDENTIDADE;

·CERTIFICADO DEVIDAMENTE REGISTRADO COM VALIDADE DE 05 ANOS E COM CARGA HORARIA MINIMA DE 40 HORAS.SETOR DE PROTOCOLO DA SEC DE ADMINISTRAÇÃOAUXÍLIO TRANSPORTE·REQUERIMENTO DO SERVIDOR,

·PORTARIA/TERMO DE POSSE,

·COMPROVANTE DE RESIDENCIA,

·CONTRACHEQUE,

·XEROX DA CARTEIRA DE IDENTIDADE

·PORTARIA DE REMOÇÃO OU DOCUMENTO DA ÚLTIMA LOTAÇÃO.SETOR DE PROTOCOLO DA SEC DE ADMINISTRAÇÃOREMOÇÃO·REQUERIMENTO DO SERVIDOR,

·PORTARIA/TERMO DE POSSE,

·CONTRACHEQUE,

·XEROX DA IDENTIDADE

·JUSTIFICATIVA DA SOLICITAÇÃO.SETOR DE PROTOCOLO DA SEC DE ADMINISTRAÇÃOICATU (MA), 02 DE MARÇO DE 2026.

Heloide Barbosa Coelho Azevedo

SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Port 13/2026