PREGÃO PARA REGISTRO DE PREÇOS SRP Nº 014/2025
PROCESSO Nº 1769/2025
VALIDADE: 12 (doze) meses
Aos 19 dias do mês de janeiro de 2026, a Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, neste ato, representada por seu Secretário (a) municipal a Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, e em conformidade com as atribuições que lhe foram delegadas;
Nos termos da Lei nº 14133/21 e as demais normas legais correlatas;
Em face da classificação das propostas apresentadas no Pregão - Eletrônico para Registro de Preços Nº 014/2025, conforme Ata realizada em 26/12/2025 e homologada pelo Ordenador de Despesas;
Resolve REGISTRAR OS PREÇOS para a eventual contratação dos itens a seguir elencados, conforme especificações do Termo de Referência, que passa a fazer parte integrante desta, tendo sido, os referidos preços, oferecidos pela empresa Nascimento & Rodrigues Ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 11.816.047/0001-44, com sede na Rua Dr. Paulo Ramos, nº 127 C, Centro, CEP: 65.160-000, Morros - MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Israel Dias Neves, CPF n.º 001.099.273-11, cuja proposta foi classificada em 1º lugar no certame.
ITEMESPECIFICAÇÃOUND.QUANT.VALORTOTAL1HEMOGRAMA COMPLETOUND6000R$ 9,01R$ 54.060,002COLESTEROL TOTALUND2000R$ 4,45R$ 8.900,003CREATININAUND3000R$ 4,82R$ 14.460,004UREIAUND3000R$ 5,03R$ 15.090,005GAMA GTUND2000R$ 7,43R$ 14.860,006DOSAGEM DE GLICOSEUND5000R$ 4,75R$ 23.750,007POS PRANDIAL - GLICEMIAUND3000R$ 5,67R$ 17.010,008HDL-COLESTEROLUND3000R$ 5,98R$ 17.940,009VLDL-COLESTEROLUND3000R$ 6,79R$ 20.370,0010LDL-COLESTEROLUND3000R$ 5,87R$ 17.610,0011TRANSAMINASE OXALACETICA - ASTUND2500R$ 8,93R$ 22.325,0012TRANSAMINASE PIRUVICA - ALTUND2500R$ 8,74R$ 21.850,0013TRIGLICERIRIDEOSUND2500R$ 7,91R$ 19.775,0014FALCIZAÇÃO, PESQUISAUND2500R$ 10,90R$ 27.250,0015ÁCIDO ÚRICOUND2500R$ 7,45R$ 18.625,0016TEMPO DE COAGULAÇÃOUND2000R$ 9,73R$ 19.460,0017TEMPO DE SANGRAMENTOUND2000R$ 10,94R$ 21.880,0018GRUPO SANGUINEO / FATOR RHUND1500R$ 9,09R$ 13.635,0019DOSAGEM DE FOSFATASE ALCALINAUND1500R$ 9,32R$ 13.980,0020DOSAGEM de PROTEINAS TOTAISUND1500R$ 10,50R$ 15.750,0021DOSEGEM DE PROTEINAS TOTAIS E FRAÇÕESUND1500R$ 6,84R$ 10.260,0022CONTAGEM DE PLAQUETASUND1500R$ 6,62R$ 9.930,0023DETERMINAÇÃO DE VELOCIDADE DE HEMOSSEDIMENTAÇÃOUND1500R$ 8,61R$ 12.915,0024PARASITOLOGICOUND3000R$ 7,76R$ 23.280,0025ERITROGRAMAUND3000R$ 6,03R$ 18.090,0026LEUCOGRAMAUND3000R$ 5,98R$ 17.940,0027HEMATÓCRITOUND3000R$ 6,14R$ 18.420,0028DOSAGEM DE HEMOGLOBINAUND3000R$ 7,74R$ 23.220,0029DOSAGEM DE ANTIGENO PROSTÁTICO ESPECÍFICO (PSA)UND1000R$ 15,17R$ 15.170,0030TESTE DIRETO DE ANTIGLOBULINA HUMANAUND1000R$ 10,94R$ 10.940,0031BACILOSCOPIA DIRETA PARA BARR (TB)UND1000R$ 13,72R$ 13.720,0032BACILOSCOPIA DIRETA PARA BAARUND1000R$ 13,72R$ 13.720,0033BACTERIOSCOPIA DIRETAUND1000R$ 13,91R$ 13.910,0034BACTERIOSCOPIA (GRAM)UND1000R$ 12,34R$ 12.340,0035EXAME MICROBIOLÓGICO A FRESCOUND1000R$ 19,10R$ 19.100,0036PESQUISA DE ELEMENTOS ANORMAIS / SEDIMENTOS NA URINAUND4500R$ 8,07R$ 36.315,0037PARASITOLOGICO DE FEZESUND4500R$ 7,91R$ 35.595,0038ANTI - ESTREPTOLISINA O, TITULAGUND2000R$ 10,99R$ 21.980,0039HEPATITE B-ANTI-HBSUND1000R$ 29,36R$ 29.360,0040B-HCG QUALITATIVOUND2500R$ 22,36R$ 55.900,0041PESQUISA DE ANTI-HCVUND3000R$ 36,05R$ 108.150,0042ANTI HIV (I, II)UND1000R$ 22,34R$ 22.340,0043FATOR REUMATOIDE - LATEXUND1000R$ 12,63R$ 12.630,0044PROTEINA CREATIVAUND1500R$ 12,67R$ 19.005,0045SOROLOGIA PARA LUES (VDRL QUANTITATIVO)UND1000R$ 17,42R$ 17.420,0046SOROLOGIA PARA LUES (VDRL) SIFILIS GESTANTEUND1000R$ 12,78R$ 12.780,0047AMILASEUND2000R$ 14,55R$ 29.100,0048CITOMEGALOVIRUS IGMUND1000R$ 23,42R$ 23.420,0049ELETROCARDIOGRAMAUND2000R$ 56,21R$ 112.420,0050MAPA 24 HSUND200R$ 133,88R$ 26.776,0051HOLTER 24HSUND200R$ 141,47R$ 28.294,0052ANATOMOPATOLÓGICO DE BIÓPSIAS GERAISUND200R$ 177,26R$ 35.452,0053ENDOSCOPIA DIGESTIVA ALTA COM TESTE DE UREASEUND800R$ 255,50R$ 204.400,0054ECOGRAFIA ABDOMEM SUPERIORUND300R$ 95,14R$ 28.542,0055ECOGRAFIA ABDOMINAL TOTALUND300R$ 92,40R$ 27.720,0056ECOGRAFIA APARELHO URINARIOUND300R$ 94,92R$ 28.476,00057ECOGRAFIA BOLSA ESCROTALUND300R$ 74,53R$ 22.359,0058ECOGRAFIA CERVICALUND300R$ 101,80R$ 30.540,0059ECOGRAFIA DAS ARTICULACOESUND300R$ 82,82R$ 24.846,0060ECOGRAFIA INGUINALUND300R$ 99,63R$ 29.889,0061ECOGRAFIA MAMARIAUND300R$ 81,77R$ 24.531,0062ECOGRAFIA OBSTÉTRICAUND300R$ 74,90R$ 22.470,0063ECOGRAFIA PELVICAUND300R$ 75,57R$ 22.671,0064ECOGRAFIA PROSTATICA VIA ABDOMINALUND300R$ 80,35R$ 24.105,0065ECOGRAFIA TIREOIDEUND300R$ 73,61R$ 22.083,0066ECOGRAFIA TRANSVAGINALUND300R$ 75,89R$ 22.767,0067ECOGRAFIA DE PAREDE ABDOMINALUND300R$ 104,42R$ 31.326,00VALOR TOTALR$ 1.825.197,00
Valor Total: R$ 1.825.197,00 (um milhão oitocentos e vinte e cinco mil cento e noventa e sete reais)
CLÁUSULA PRIMEIRA– DO OBJETO
1.1. O objeto desta Ata é a formação de registro de preço para futura e eventual contratação de empresa especializada na realização de exames laboratoriais de análises clínicas para atendimento das demandas das unidades de saúde do município de ICATU – MA, conforme especificações do Termo de Referência.
1.2. A existência de preços registrados não obriga a Administração a firmar as contratações que deles poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para a contratação pretendida, sendo assegurada ao beneficiário do Registro a preferência em igualdade de condições.CLÁUSULA SEGUNDA - DO ÓRGÃO GERENCIADOR E DOS PARTICIPANTES
2.1. O órgão gerenciador: Secretaria Municipal de Saúde.
2.2. Poderá utilizar-se da Ata de Registro de Preços, órgão ou entidade da Administração que não tenha participado do certame, mediante prévia anuência do órgão gerenciador, desde que devidamente justificada a vantagem e respeitadas, no que couberem, as condições e as regras estabelecidas na Lei nº 14.133/21.
2.3. Caberá ao fornecedor beneficiário da Ata de Registro de Preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento, desde que este não prejudique as obrigações anteriormente assumidas.
2.4. As aquisições ou contratações adicionais a que se refere este item não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento dos quantitativos dos itens do instrumento convocatório e registrados na ata de registro de preços.
2.5. As adesões à ata de registro de preços são limitadas, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independente do número de órgãos não participantes que eventualmente aderirem.
2.5.1. Compete ao órgão não participante, que aderir à presente ata os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor, em relação às obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.CLÁUSULA TERCEIRA - DA VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
3.1. A Ata de Registro de Preços terá vigência de 12 (doze) meses, a contar da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado, por igual período (com renovação das quantidades iniciais), desde que comprovado o preço vantajoso.
CLÁUSULA QUARTA - DA ALTERAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
4.1. É vedado efetuar acréscimos nos quantitativos fixados pela ata de registro de preços.
4.2. O preço registrado poderá ser revisto, em decorrência de eventual redução dos preços praticados no mercado ou de fato que eleve o custo dos bens registrados, cabendo ao órgão gerenciador promover as negociações junto aos fornecedores.
4.3. Quando o preço inicialmente registrado, por motivo superveniente, tornar-se superior ao preço praticado no mercado, o órgão gerenciador deverá:
4.3.1. Convocar o fornecedor visando à negociação para redução de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado;
4.3.2. Frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido e cancelar o registro, sem aplicação de penalidade;
4.3.4. Convocar os demais fornecedores visando igual oportunidade de negociação, observada a ordem de classificação original do certame.
4.4. Quando o preço de mercado tornar - se superior aos preços registrados e o fornecedor, mediante requerimento devidamente comprovado, não puder cumprir o compromisso, o órgão gerenciador poderá:
4.4.1. Convocar o fornecedor visando à negociação de preços e sua adequação ao praticado pelo mercado, quando cabível, para rever o preço registrado em razão da superveniência de fatos imprevisíveis, ou previsíveis, porém de consequências incalculáveis, retardadores ou impeditivos da execução do ajustado, ou, ainda em caso de força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, configurando álea econômica extraordinária e extracontratual.
4.4.2. Caso inviável ou frustrada a negociação, liberar o fornecedor do compromisso assumido, caso a comunicação ocorra antes do pedido de fornecimento, sem aplicação da penalidade se confirmada a veracidade dos motivos e comprovantes apresentados; e
4.4.3. Convocar os demais fornecedores para assegurar igual oportunidade de negociação, quando cabível.
4.5. A cada pedido de revisão de preço deverá o fornecedor comprovar e justificar as alterações havidas na planilha apresentada anteriormente, demonstrando analiticamente a variação dos componentes dos custos devidamente justificada.
4.6. Na análise do pedido de revisão, dentre outros critérios, a Administração adotará, para verificação dos preços constantes dos demonstrativos que acompanhem o pedido, pesquisa de mercado dentre empresas de reconhecido porte, produtoras e/ou comercializadoras, a ser realizada pela própria unidade, devendo a deliberação, o deferimento ou indeferimento da alteração solicitada ser instruída com justificativa da escolha do critério e memória dos respectivos cálculos, para decisão da Administração no prazo de 30 (trinta) dias. Todos os documentos utilizados para a análise do pedido de revisão de preços serão devidamente autuados, rubricados e numerados, sendo parte integrante dos autos processuais.
4.7. É vedado ao contratado interromper o fornecimento enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços, estando, neste caso, sujeita às sanções previstas no Edital Convocatório, salvo a hipótese de liberação do fornecedor prevista nesta Ata.
4.8. Não havendo êxito nas negociações, o órgão gerenciador deverá proceder à revogação parcial ou total da Ata de Registro de Preços, mediante publicação no Diário Oficial, e adotar as medidas cabíveis para obtenção de contratação mais vantajosa.
4.9. É proibido o pedido de revisão com efeito retroativo.
4.10. Não cabe repactuação ou reajuste de preços registrado.
4.11. Havendo qualquer alteração, o órgão gerenciador encaminhará cópia atualizada da Ata de Registro de Preços aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA QUINTA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO
5.1. O fornecedor terá o seu registro cancelado por despacho do órgão gerenciador, assegurado o contraditório e a ampla defesa em processo administrativo específico, quando:
5.1.1. Não cumprir as condições da Ata de Registro de Preços;
5.1.2. Não retirar a respectiva nota de empenho ou instrumento equivalente, ou não assinar o contrato, no prazo estabelecido pela Administração, sem justificativa aceitável;
5.1.3. Sofrer sanção prevista na Lei 14.133/21.
5.2. O cancelamento do registro de preços poderá ocorrer por fato superveniente, decorrente de caso fortuito ou força maior, que prejudique o cumprimento da ata, devidamente comprovados e justificados:
5.2.1. Por razões de interesse público;
5.2.2. A pedido do fornecedor.
5.3. Em qualquer das hipóteses acima, o órgão gerenciador comunicará o cancelamento do registro do fornecedor aos órgãos participantes, se houver.
CLÁUSULA SEXTA - DA CONTRATAÇÃO COM OS FORNECEDORES
6.1. A contratação com o fornecedor registrado observará a classificação segundo a ordem da última proposta apresentada durante a fase competitiva da licitação que deu origem à presente ata e será formalizada mediante instrumento contratual, conforme disposto na Lei 14.133/21.
6.2. O órgão convocará o fornecedor com preço registrado em Ata para, a cada contratação, no prazo de (cinco) dias úteis, efetuar a retirada da Nota de Empenho ou instrumento equivalente; ou, assinar o Contrato, sob pena de decair do direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no Edital e na Ata de Registro de Preços.
6.3. Esse prazo poderá ser prorrogado, por igual período, por solicitação justificada do fornecedor e aceita pela Administração.
6.4. Previamente à formalização de cada contratação, o (nome do Órgão) realizará consulta para identificar possível proibição de contratar com o Poder Público e verificar a manutenção das condições de habilitação.
6.5. A Contratada ficará obrigada a aceitar, nas mesmas condições contratuais, acréscimos ou supressões de até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial atualizado do contrato que se fizerem nas obras, nos serviços ou nas compras, e, no caso de reforma de edifício ou de equipamento, o limite para os acréscimos será de 50% (cinquenta por cento).
6.6. É vedada a subcontratação total ou parcial do objeto do contrato.
6.7. A Contratada deverá manter durante toda a execução do contrato, em compatibilidade com as obrigações assumidas, todas as condições de habilitação e qualificação exigidas na licitação.
CLÁUSULA SÉTIMA - DA VIGÊNCIA DA CONTRATAÇÃO
7.1. O contrato firmado terá vigência de 12 (doze) meses contados da assinatura, podendo ser prorrogado por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021.
CLÁUSULA OITAVA - DO PREÇO
8.1. Durante a vigência de cada contrato, os preços serão reajustados na sua forma.
CLÁUSULA NONA - DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE E DO CONTRATADO
9.1. As obrigações do contratante e da contratada são aquelas previstas no edital e seus anexos.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO RECEBIMENTO E CRITÉRIO DE ACEITAÇÃO DO OBJETO
10.1. Os serviços serão recebidos na forma do edital e seus anexos.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO PAGAMENTO
11.1. O pagamento dar-se-á na forma do edital e seus anexos.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
12.1. A fiscalização da contratação será exercida por um representante da Administração, ao qual competirá dirimir as dúvidas que surgirem no curso da execução do contrato, e de tudo dará ciência à Administração.
12.2. A fiscalização de que trata este item não exclui nem reduz a responsabilidade da fornecedora, inclusive perante terceiros, por qualquer irregularidade, ainda que resultante de imperfeições técnicas, vícios redibitórios, ou emprego de material inadequado ou de qualidade inferior, e, na ocorrência desta, não implica em corresponsabilidade da Administração ou de seus agentes e prepostos.
12.3. O fiscal do contrato anotará em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, indicando dia, mês e ano, bem como o nome dos funcionários eventualmente envolvidos, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados e encaminhando os apontamentos à autoridade competente para as providências cabíveis.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DAS INFRAÇÕES E DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS
13. A apuração e aplicação de sanções dar-se-á na forma do edital e seus anexos.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1. Será anexada a esta Ata cópia do Termo de Referência
14.2. Integram o Edital, independentemente de transcrição, a Ata de Registro de Preços, o Termo de Referência e a proposta da empresa.
14.3. Nos casos omissos ou expressos que tiveram em divergência com a regulamentação, aplicar-se-ão as disposições constantes da Lei nº 14.133/21.
14.4. O foro para dirimir questões relativas a presente Ata será o da cidade de Icatu - MA, com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
Prefeitura Municipal de Icatu, MA, 19 de janeiro de 2026. Deborah Mendes Calvet Secretaria Municipal de Saúde Israel Dias Neves Nascimento & Rodrigues Ltda.
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2025.1128.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa C J S Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, No 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021.. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Administração Atividade: 04.122.0020.2004.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Administração Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 002.2025.1128.2024. DAS PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Luis Fernando Lindoso Rayol, inscrita no CPF sob o nº 250.500.953-87, RG nº 139129220008 SSP/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa C J S Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, No 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 002.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0126.2027.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Luis Fernando Lindoso Rayol Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 003.2025.1128.2024. DAS PARTES: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, inscrito no CNPJ/MF sob nº 52.764.988/0001 - 69, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, nº 6, Lote 02, Quadra 02, Centro, CEP - 65.170-000, Icatu/MA, neste ato, representado por Luis Fernando Lindoso Rayol, inscrita no CPF sob o nº 250.500.953-87, RG nº 139129220008 SSP/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa C J S Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, No 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 003.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: FUNDEB Atividade: 12.361.0188.2055.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30% Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.540 Fonte de Recurso: 1.541. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Luis Fernando Lindoso Rayol Fundo Municipal de Educação.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 004.2025.1128.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliado(a), na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa C J S Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, No 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 004.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Deborah Mendes Calvet Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 005.2025.1128.2024. DAS PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.523.226/0001-93, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representado por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliada, na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa C J S Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, No 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 005.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Saúde Atividade: 10.122.0090.2048.0000 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Deborah Mendes Calvet Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 006.2025.1128.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representada por Georgete Alves Dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 417.831.233-20, RG nº 41783123320, residente e domiciliada na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa C J S Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, No 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 006.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Assistência Social Atividade: 08.122.0050.2059.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Georgete Alves Dos Santos Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007.2025.1128.2024. DAS PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.217.640/0001-13, com sede na Trav. Professor Francisco Castro nº 53, Centro, Icatu - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representado por Georgete Alves Dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 417.831.233-20, RG nº 41783123320, residente e domiciliada, na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa C J S Comércio e Serviços Ltda, inscrita no CNPJ sob o número 17.039.776/0001-18, localizado à Rua 16, Quadra 21, No 01, Residencial Pinheiros-Turu, São Luís – MA, CEP: 65.062-220, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 007.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Atividade: 08.244.0055.2053.0000 - Manutenção das Atividades do FMAS Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.660 Fonte de Recurso: 1.665. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Georgete Alves Dos Santos Fundo Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 009.2025.1128.2024. DAS PARTES: A Secretaria Municipal de Educação, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada por Luis Fernando Lindoso Rayol, inscrita no CPF sob o nº 250.500.953-87, RG nº 139129220008 SSP/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa DISTRISUPRI Distribuidora e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, localizado à Rua Major Emídio de Castro, no 431, Bairro Vila Santo Antonio, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-420, neste ato representada pelo(a) senhor(a) André Correa da Rocha, CPF 220.578.458-77, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 009.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível.DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0120.2023.0000 - Manutenção da Secretaria de Educação Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500 Unidade: Secretaria de Educação Atividade: 12.361.0126.2027.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Infantil Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Luis Fernando Lindoso Rayol Secretaria Municipal de Educação.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 010.2025.1128.2024. DAS PARTES: O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, inscrito no CNPJ/MF sob nº 52.764.988/0001 - 69, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, nº 6, Lote 02, Quadra 02, Centro, CEP - 65.170-000, Icatu/MA, neste ato, representado por Luis Fernando Lindoso Rayol, inscrita no CPF sob o nº 250.500.953-87, RG nº 139129220008 SSP/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa DISTRISUPRI Distribuidora e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, localizado à Rua Major Emídio de Castro, no 431, Bairro Vila Santo Antonio, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-420, neste ato representada pelo(a) senhor(a) André Correa da Rocha, CPF 220.578.458-77, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 010.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: FUNDEB Atividade: 12.361.0188.2055.0000 - Manutenção e Funcionamento do Ensino Fundamental 30% Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.540 Fonte de Recurso: 1.541. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Luis Fernando Lindoso Rayol Fundo Municipal de Educação.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 011.2025.1128.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representada por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliado(a), na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa DISTRISUPRI Distribuidora e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, localizado à Rua Major Emídio de Castro, no 431, Bairro Vila Santo Antonio, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-420, neste ato representada pelo(a) senhor(a) André Correa da Rocha, CPF 220.578.458-77, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 011.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível.DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Saúde Atividade: 10.122.0021.2066.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Saúde Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Deborah Mendes Calvet Secretaria Municipal de Saúde.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 012.2025.1128.2024. DAS PARTES: O Fundo Municipal de Saúde, inscrito no CNPJ/MF sob nº 11.523.226/0001-93, com sede na Praça Jerônimo de Albuquerque, s/nº, Centro, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, neste ato, representado por Deborah Mendes Calvet, inscrito(a) no CPF/MF sob o n.º 048.503.843-90, portador(a) da Cédula de Identidade nº 135973820004 GEJUSCE/MA, residente e domiciliada, na Rua da Ameixa nº 175, Jardim Paraíso, Rosário/MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa DISTRISUPRI Distribuidora e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, localizado à Rua Major Emídio de Castro, no 431, Bairro Vila Santo Antonio, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-420, neste ato representada pelo(a) senhor(a) André Correa da Rocha, CPF 220.578.458-77, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 012.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível.DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Saúde Atividade: 10.122.0090.2048.0000 - Manutenção e Funcionamento do Fundo Municipal de Saúde Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.600 Fonte de Recurso: 1.631 Fonte de Recurso: 1.632. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Deborah Mendes Calvet Fundo Municipal de Saúde.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 013.2025.1128.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representada por Georgete Alves Dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 417.831.233-20, RG nº 41783123320, residente e domiciliada na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu – MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa DISTRISUPRI Distribuidora e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, localizado à Rua Major Emídio de Castro, no 431, Bairro Vila Santo Antonio, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-420, neste ato representada pelo(a) senhor(a) André Correa da Rocha, CPF 220.578.458-77, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 013.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível.DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Assistência Social Atividade: 08.122.0050.2059.0000 - Manutenção e Funcionamento da Secretaria de Assistência Social Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.500. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Georgete Alves Dos Santos Secretaria Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 014.2025.1128.2024. DAS PARTES: O Fundo Municipal de Assistência Social, inscrito no CNPJ/MF sob nº 18.217.640/0001-13, com sede na Trav. Professor Francisco Castro nº 53, Centro, Icatu - MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social, neste ato, representado por Georgete Alves Dos Santos, inscrita no CPF sob o nº 417.831.233-20, RG nº 41783123320, residente e domiciliada, na Rua São Benedito s/n, Baiacui, Icatu - MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa DISTRISUPRI Distribuidora e Comércio Ltda, inscrita no CNPJ nº 10.210.196/0001-00, localizado à Rua Major Emídio de Castro, no 431, Bairro Vila Santo Antonio, São José do Rio Preto - SP, CEP 15014-420, neste ato representada pelo(a) senhor(a) André Correa da Rocha, CPF 220.578.458-77, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Carlos Jean da Silva, CPF 857.424.063-04, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 014.2025.1128.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de tonner e refil para impressoras que atenda demanda da Prefeitura Municipal de Icatu – MA, baseado nas Leis Federais nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível.DO OBJETO: O Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, em 12 (doze) meses, com início na data do vencimento do instrumento anterior, na forma do artigo 105 da Lei nº 14.133, de 2021. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Fundo Municipal de Assistência Social Atividade: 08.244.0055.2053.0000 - Manutenção das Atividades do FMAS Natureza: 3.3.90.30 - Material de Consumo SubElemento: 99 - Outros Materiais de Consumo Fonte de Recurso: 1.660 Fonte de Recurso: 1.665. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Georgete Alves Dos Santos Fundo Municipal de Assistência Social.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Nono Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2023.986.2022. DAS PARTES: A PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Jayzon Torres Chaves, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/nº, Centro, Icatu - MA, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M F CARNEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.121.977/0001-71, com sede na Avenida Colares Moreira, nº 02, Edf. Planta Tower, Sala 607, Renascença, CEP: 65.075-441, São Luís – MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Maycon Freire Carneiro, inscrito(a) no CPF nº 627.200.823-68 e RG nº 802826970 SSP/MA, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 001.2023.986.2022 cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na realização de pavimentação em bloquete intervalado de concreto no povoado sertãozinho no município de Icatu/MA. Convênio Nº 8.304.00/2021; Siconv Nº 917752, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Nono Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, de 120 (cento e vinte) dias, fundamentado legalmente no inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Obras Funcional: 15.451.0161.1008.0000 - Construção, reforma de Meio Fio, sargetas, vias públicas, micro revestimento e pavimentação asfaltica e em bloquete Natureza: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros PJ SubElemento: 99 - Outros Serviços de Terceiros PJ Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.700. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 12 de janeiro de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2024.947.2024. DAS PARTES: A Prefeitura Municipal de Icatu - MA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 05.296.298/0001-42, com sede na Rua Coronel Cortez Maciel, s/n. Centro, Icatu – MA, por intermédio da Secretaria Municipal de Administração e Finanças, neste ato, representada por Jayzon Torres Chaves, brasileiro, casado, inscrito no CPF sob o nº 754.297.803-91, RG nº 1675983 – SSP/MA, residente e domiciliado, na Rua Barão do Rio Branco, s/n, Centro, Icatu-MA, doravante denominado(a) CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa M F CARNEIRO COMERCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 14.121.977/0001-71, com sede na Av. Cel. Colares Moreira, Edf. Planta Tower, Sala 607, nº 2, CEP. 65.075-441, Renascença, São Luís – MA, neste ato representada pelo(a) senhor(a) Maycon Freire Carneiro, brasileiro, casado, inscrito no ÑPF n° 627.200.823-68, RG nº 802826970 SSP/MA, doravante denominado(a) CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato nº 001.2024.947.2024 cujo o objeto é a contratação de empresa para realizar recuperação e manutenção de estradas vicinais no município de Icatu – MA, Convênio Nº 946583/2023, Nº Processo: 21000074184202319, baseado na Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Quarto Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, de 5 (cinco) meses, a contar da data de vencimento do instrumento anterior, fundamentado legalmente no art. 107 da Lei nº 14.133/21. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria Municipal de Obras Atividade: 26.782.0262.1021.0000 – Construção, reforma e ampliação de estradas vicinais Natureza: 4.4.90.51 – Obras e instalações SubElemento: 91 – Obras em andamento Fonte de Recurso: 1.500.0. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 14 de janeiro de 2026. Jayzon Torres Chaves Secretaria Municipal de Administração e Finanças.
EXTRATO DE ADITIVO
REF.: Décimo Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 001.2022.1551.2021. DAS PARTES: A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, inscrita no CNPJ/MF sob nº 30.589.442/0001-86, com sede na Rua Coronel Cortês Maciel, s/n, Icatu - MA, neste ato, representada pelo(a) Sr(a). Luis Fernando Lindoso Rayol, inscrita no CPF sob o nº 250.500.953-87, RG nº 139129220008 SSP/MA, doravante denominada CONTRATANTE e, do outro lado, a empresa L M ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o número 27.351.940/0001-81, com sede na Rua José Ribamar de Sousa, nº 680, São José, CEP: 65.870-000, Pastos Bons – MA, neste ato representada pelo(a) Sr(a). Luis Eduardo Ferreira Costa, inscrito(a) no CPF nº 016.123.393-05 e RG nº 0215705520022 SSP/MA, doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Aditivo de Prazo ao Contrato Nº 001.2022.1551.2021 cujo o objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada para construção de uma escola com 04 (quatro) salas de aula no povoado Palmeiras, zona rural, no município de Icatu - MA, proveniente do cv nº 02/2021SEDUC, baseado nas Leis Federais nº 8.666, de 21 de junho de 1993, que se regerá pelas cláusulas e condições seguintes. JUSTIFICATIVA: O presente aditivo se faz necessário para a prorrogação do prazo inicialmente contratado, tendo em vista a necessidade de manter a continuidade da prestação dos serviços, evitando assim interrupções nas atividades e desta forma obtendo as condições mais vantajosas para a administração pública. Portanto, será prorrogado o prazo de execução do contrato dentro das formas legais, para que assim, os serviços sejam continuados de forma mais satisfatório possível. DO OBJETO: O Décimo Primeiro Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de prazo ao contratual inicial, de 120 (cento e vinte) dias, fundamentado legalmente no inciso II, do artigo 57, da Lei 8.666/93. DA DOTAÇAO ORCAMENTÁRIA: Unidade: Secretaria de Educação Funcional: 12.365.0186.1073.0000 - Construção de Creches Sede/Rural Natureza: 4.4.90.51 - Obras e Instalações SubElemento: 91 - Obras em andamento Fonte: 1.570 Fonte: 1.571. DA RATIFICAÇÃO. Icatu, MA, 14 de janeiro de 2026. Luis Fernando Lindoso Rayol Secretaria Municipal de Educação.
