Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 05/09/2022
Descrição: DECLARA FERIADO NO DIA 07 DE SETEMBRO, DIA QUE É COMEMORADO A INDEPENDÊNCIA DO BRASIL, E PONTO FACULTATIVO NOS DIAS 08 E 09 DE SETEMBRO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
   
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