Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 26/06/2026
Descrição: Declara Situação de Emergência nas áreas do Município de Icatu afetadas por tempestade local e convectiva – chuvas intensas – 1.3.2.1.4 (conforme Portaria 260 de fevereiro de 2022 – MDR, alterada pela portaria 3.646 de 20 de dezembro de 2022).
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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