Decretos

Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

Informações do decreto
Data do decreto: 17/11/2025
Descrição: Institui a Política Municipal de Promoção da Saúde Mental dos Profissionais da Educação no âmbito do município de Icatu/MA, e dá outras providências.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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