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Lista de decretos municipais agrupado por exercício.

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DECRETO: 016/2025 Clique aqui para visualizar o documento
Informações do decreto
Data do decreto: 23/10/2025
Descrição: DISPÕE SOBRE ANTECIPAÇÃO DO FERIADO DO DIA DO SERVIDOR NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Secretaria: GABINETE DO PREFEITO
   

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