Data: 15/04/2026
Descrição: Declaro, para os devidosfins, que a Prefeitura Municipal de Icatu- MA, Inscrita no CNPJ sob o n° 05.296.298/0001-42. Não possui transferências realizadas a partir da celebração de convênios/acordos/ajustes, com indicação, no mínimo, do beneficiário, do objeto, do valor total previsto para repasse e do valor concedido, nos exercícios de 2021 à 2026 até a presente data. Logo, não existem dados a serem publicados
Exercício: 2026
