| Número do contrato Modalidade do contrato |
Nome do contratado CPF/CNPJ |
Secretaria/Contratante Objeto |
Data Valor |
Data início Data fim |
Situação Data situação |
Sequencial |
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005.2026.631.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
PLENUS DISTRIBUIÇÃO E COMERCIO LTDA 40.369.479/0001-52 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREGOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ICATU - MA |
06/07/2026 R$ 11.825,33 |
06/07/2026 31/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 06/07/2026 | 1691 | |
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001.2026.631.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
E C AGUIAR COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA 52.587.645/0001-76 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREGOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICIPIO DE ICATU - MA |
03/07/2026 R$ 20.150,02 |
03/07/2026 31/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 03/07/2026 | 1687 | |
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001.2026.590.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
COUTINHO E COUTINHO ADVOGADOS 10.157.599/0001-25 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE ADVOCACIA DESTINADO Á PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE ASSESSORIA,CONSULTORIA E REPRESENTAÇÃO JURÍDICA JUNTO Á JUSTIÇA ESTADUAL,JUSTIÇA FEDERAL,JUSTIÇA DO TRABALHO,ÓRGÃOS ADMINISTRATIVOS E ORGÃOS DE CONTROLE PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA. |
29/04/2026 R$ 276.000,00 |
29/04/2026 29/04/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 29/04/2026 | 1686 | |
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001.2026.310.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
NUNES GOLGO SOCIEDADE DE ADVOGADOS 19.320.060/0001-10 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO,IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS NA CONTABILIDADE),INCLUINDO CÁLCULOS,LEVANTAMENTO,LAUDO TÉCNICO,BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS,PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. |
09/04/2026 R$ 0,20 |
09/04/2026 09/04/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 09/04/2026 | 1684 | |
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001.2026.638.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
NANO COMUNICAÇÃO LTDA 61.031.165/0001-15 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PESSOALS) JURÍDICA(S) ESPECIALIZADA(S) NA PRESTAÇÃO DE GUSTA DE COMUNICAÇÃO DIGITAL E REDES SOCIAIS, ASSESSORIA DE IMPRENSA E RELACIONAMENTO COM MÍDIAS, MONITORAMENTO DE MÍDIA E INTELIGÊNCIA DE DADOS, PRODUÇÃO AUDIOVISUAL E FOTOGRÁFICA, CRIAÇÃO DE PEÇAS GRÁFICAS E IDENTIDADE VISUAL, PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO E GESTÃO DE CONTEÚDO, MANUTENÇÃO DE SITE E CANAIS DIGITAIS, PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO MUNICÍPIO DE ICATU -MA. |
30/06/2026 R$ 631.997,16 |
30/06/2026 30/06/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 30/06/2026 | 1683 | |
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001.2026.340.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
E ROCHA ARAÚJO PRODUÇÕES 44.262.944/0001-02 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA NA OPERACIONALIZAÇÃO DA LEI ALDIR BLANC NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. |
27/03/2026 R$ 9.874,63 |
27/03/2026 27/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 27/03/2026 | 1682 | |
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001.2026.385.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
MAURÍCIO DOS SANTOS ARAÚJO ***334130-** |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS NÃO RESIDENCIAIS,LOCALIZADO:RUA PRINCIPAL,S/N,BAIRRO JUNCAL,CEP-65170-000,ICATU-MA,FINALIDADE:ANEXO DO ALMOXARIFADO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS. |
27/03/2026 R$ 36.000,00 |
27/03/2026 27/03/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 27/03/2026 | 1680 | |
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003.2026.1756.2025 - 2ºADT/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
T.M.R SILVA - COMBUSTIVEL 31.760.955/0001-70 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE COMBUSTÍVEL E GÀS LIQUEFEITO DE PETRÓLEO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU MA. |
09/06/2026 R$ 612.303,28 |
09/06/2026 31/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 09/06/2026 | 1675 | |
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001.2025.589.2025/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
FERNANDA F PONTIN LTDA 10.277.241/0001-36 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE PUBLICAÇÃO DE ATOS OFICIAIS EM JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO DIÁRIA NO ESTADO DO MARANHÃO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU - MA. |
15/05/2026 R$ 15.744,00 |
23/05/2026 23/05/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 15/05/2026 | 1672 | |
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001.2026.062.2026- 1º ADT/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA 30.870.942/0001-91 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 979121. |
18/05/2026 R$ 941.379,15 |
13/06/2026 11/10/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 18/05/2026 | 1671 | |
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001.2026.063.2026 - 1º ADT/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
BARA CONSTRUCOES EIRELI 09.439.967/0001-49 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, CONTRATO DE REPASSE CAIXA Nº 988693. |
18/05/2026 R$ 1.451.649,92 |
13/07/2026 13/11/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 18/05/2026 | 1670 | |
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001.2025.480.2025 1ºADT/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
JULIO. C. M. PINHEIRO SERVIÇOS LTDA 37.560.386/0001-04 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS GRÁFICOS, VISANDO ATENDER AS NECESSIDADES DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA. |
01/04/2026 R$ 118.981,40 |
05/04/2026 05/04/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 01/04/2026 | 1627 | |
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001.2026.137.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
P C P DE ASSUNCAO ASSESSORIA & CONSULTORIA CONTABIL - ME 10.548.110/0001-46 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE ESCRITÓRIO DE CONTABILIDADE PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS PROFISSIONAIS ESPECIALIZADOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA CONTÁBIL PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA. |
19/02/2026 R$ 448.968,00 |
19/02/2026 19/02/2027 VIGENTE |
1626 | ||
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001.2025.1479.2025/2026 ADITIVO DE ACRÉSCIMO |
INSTITUTO DE GESTÃO E AÇÃO SOCIAL - IGAS 05.461.247/0001-29 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇOS VISANDO A CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA EM INTERMEDIAÇÃO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS DE MÃO DE OBRA TEMPORÁRIA SUBORDINADA. |
16/03/2026 R$ 2.101.370,04 |
26/03/2026 26/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 16/03/2026 | 1621 | |
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001.2026.065.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
MF CARNEIRO COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI 14.121.977/0001-71 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÕES POPULARES DO MINHA CASA, MINHA VIDA - MEMV ENHIS SUB 50, TERMO DE COMPROMISSO Nº 987469/2025/MCIDADES/CAIXA, NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. |
11/03/2026 R$ 2.689.038,00 |
11/03/2026 11/09/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 11/03/2026 | 1620 | |
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001.2026.063.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
BARA CONSTRUCOES EIRELI 09.439.967/0001-49 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DO ESPAÇO ESPORTIVO COMUNITÁRIO, NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, CONTRATO DE REPASSE CAIXA Nº 988693. |
12/03/2026 R$ 1.451.649,92 |
12/03/2026 12/07/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 12/03/2026 | 1619 | |
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001.2026.062.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
J C DE OLIVEIRA EMPREENDIMENTOS LTDA 30.870.942/0001-91 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, PROVENIENTE DO CONVÊNIO Nº 979121. |
13/02/2026 R$ 941.379,15 |
13/02/2026 13/06/2026 NÃO VIGENTE |
CADASTRADO 13/02/2026 | 1618 | |
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001.2026.047.2026/2026 CONTRATO ORIGINAL |
COMERCIAL PRASERES LTDA 41.193.094/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA (S) JURÍDICA (S) ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE CESTAS BÁSICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE E RISCO, OBSERVANDO AS CONDIÇÕES E ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA. |
27/02/2026 R$ 189.004,80 |
27/02/2026 27/02/2027 VIGENTE |
CADASTRADO 27/02/2026 | 1615 | |
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001.2026.1676.2025/2026 CONTRATO ORIGINAL |
COMERCIAL PRASERES LTDA 41.193.094/0001-40 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL E FUTURA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE ÁGUA MINERAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ICATU MA. |
06/01/2026 R$ 36.976,50 |
06/01/2026 31/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 06/01/2026 | 1607 | |
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001.2026.1541.2025/2026 CONTRATO ORIGINAL |
E DA SILVA SOARES LTDA 05.796.574/0001-31 |
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS FORMAÇÃO DE REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE LANCHES E REFEIÇÕES PRONTAS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA. |
05/01/2026 R$ 226.189,25 |
05/01/2026 31/12/2026 VIGENTE |
CADASTRADO 05/01/2026 | 1600 |
