Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
422 | 03/01/2022 | Trata das alterações na Lei Municipal nº 314, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 317, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
317 | 07/02/2014 | EMENDA À LEI Nº 314/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 | 2014 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
www.icatu.ma.gov.brEmitido dia 06/11/2024 às 21:49:33 |