| 472 | 14/08/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO BEIRA DE JOSÉ COELHO DA SILVA _ ICATU / MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 07/08/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023, 2024 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 471 | 12/07/2024 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2025, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 470 | 27/06/2024 | Dispõe sobre cessão de uso de bem móvel de propriedade do Município de Icatu ao Estado do Maranhão, através da Unidade Operacional do Corpo de Bombeiros em Icatu/MA. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 469 | 25/06/2024 | DENOMINA DE JOSÉ RIBAMAR COELHO MENDES O CALÇADÃO CONSTRUÍDO NO BAIRRO CACAUEIRO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 468 | 25/06/2024 | DENOMINA DE MARIA JOSÉ CARVALHO A PRAÇA DO CONJUNTO RESIDENCIAL DOMINGOS CARVALHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 467 | 25/06/2024 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES E TRABALHADORAS DA AGRICULTURA FAMILIAR DE ICATU / MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 466 | 27/05/2024 | CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, O INSTITUTO VOVÓ DEDÉ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 465 | 20/05/2024 | Altera o Art.3º, inserindo o §3º do Estatuto da Lei nº 27 de 25 de novembro de 1998 e o Art.16º, inserindo o item D da Lei nº 254 de 17 de dezembro de 2009 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 464 | 29/04/2024 | INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, O DIA DO JOVEM ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 463 | 29/04/2024 | Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de ICATU - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 197.492,52 (centro e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 462 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA QUANTIDADE DAS AUTORIZAÇÕES DE PLACAS DE TÁXIS PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 461 | 29/04/2024 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| | 13/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 460 | 11/03/2024 | DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 459 | 28/02/2024 | Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Icatu/MA, para o exercício financeiro de 2024. | 2024 | LEI MUNICIPAL |
| 458 | 22/12/2023 | Estabelece proibição do uso, em qualquer contexto ou disciplina, da linguagem neutra no âmbito da educação básica do município de Icatu/MA, e dá outras providências: | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 457 | 22/12/2023 | DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 01/2024 | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 456 | 22/12/2023 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 455 | 28/11/2023 | Altera a Lei Municipal 339/2015, Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icatu, e Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 454 | 21/11/2023 | EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 453 | 29/09/2023 | Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 452 | 18/09/2023 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 451 | 18/09/2023 | Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de ICATU - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 253.421,54 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 450 | 31/08/2023 | Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 449 | 12/07/2023 | INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 448 | 12/07/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES (AS) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES (AS) E MARISQUEIROS (AS) DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 447 | 12/07/2023 | INCLUI A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA ICATUENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 446 | 12/07/2023 | NOMEIA DE ADALBERTO GOMES DA SILVA O PORTO DE ITATUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 445 | 03/07/2023 | EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 444 | 03/07/2023 | Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 443 | 03/07/2023 | Código de Obras e Edificações do Município de Icatu-MA. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 442 | 03/07/2023 | DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 441 | 03/07/2023 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 440 | 03/07/2023 | Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 439 | 06/06/2023 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGUAS BOAS DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 438 | 22/05/2023 | Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Icatu/MA e dá outras providências. | 2023 | LEI MUNICIPAL |
| 437 | 15/12/2022 | ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 436 | 23/11/2022 | DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 435 | 22/11/2022 | EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 335/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 434 | 21/11/2022 | TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE ATIVIDADES, PARA OS ALUNOS REALIZAREM NO PERÍODO DAS FÉRIAS, PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 433 | 08/11/2022 | DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU /MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 432 | 03/11/2022 | DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO POVOADO ITATUABA, ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 431 | 03/11/2022 | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EXTRATIVISTA E CULTURAL CARIMBÓ DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 430 | 24/10/2022 | DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 428 | 22/07/2022 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. | 2022 | LEI MUNICIPAL |
| 422 | 03/01/2022 | Trata das alterações na Lei Municipal nº 314, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 317, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências. | 2022 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 406 | 29/03/2021 | Dispõe sobre a criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município de Icatu e dá outras providências. | 2021 | REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011 |
| 395 | 30/12/2019 | INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO; REVOGA LEI COMPLEMENTAR 239/2008. | 2019 | LEI MUNICIPAL |
| 08 | 28/02/2014 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES | 2014 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 317 | 07/02/2014 | EMENDA À LEI Nº 314/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 | 2014 | ESTRUTURA ORGANIZACIONAL |
| 254 | 17/12/2009 | PLANO DE CARGOS, CARREIRA E SALÁRIO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL DE ICATU - MA | 2009 | LEI MUNICIPAL |