NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
466 27/05/2024 CONSIDERA DE UTILIDADE PÚBLICA, “O INSTITUTO VOVÓ DEDɔ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
465 20/05/2024 Altera o Art.3º, inserindo o §3º do Estatuto da Lei nº 27 de 25 de novembro de 1998 e o Art.16º, inserindo o item D da Lei nº 254 de 17 de dezembro de 2009 do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração dos integrantes do Subgrupo Magistério da Educação Básica, e dá outras providências. 2024 LEI MUNICIPAL
464 29/04/2024 INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ICATU, O DIA DO JOVEM ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
463 29/04/2024 Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de ICATU - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 197.492,52 (centro e noventa e sete mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e dois centavos). 2024 LEI MUNICIPAL
462 29/04/2024 DISPÕE SOBRE O AUMENTO DA QUANTIDADE DAS AUTORIZAÇÕES DE PLACAS DE TÁXIS PARA O MUNICÍPIO DE ICATU/MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
461 29/04/2024 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS 2024 LEI MUNICIPAL
13/03/2024 Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu – MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. 2024 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
460 11/03/2024 DISPÕE SOBRE CESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. 2024 LEI MUNICIPAL
459 28/02/2024 Dispõe sobre a concessão de reajuste do piso salarial dos profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Icatu/MA, para o exercício financeiro de 2024. 2024 LEI MUNICIPAL
458 22/12/2023 Estabelece proibição do uso, em qualquer contexto ou disciplina, da “linguagem neutra” no âmbito da educação básica do município de Icatu/MA, e dá outras providências: 2023 LEI MUNICIPAL
457 22/12/2023 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL PERMANENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU - MA, BEM COMO AUTORIZA A REALIZAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO: 01/2024 2023 LEI MUNICIPAL
456 22/12/2023 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
455 28/11/2023 Altera a Lei Municipal 339/2015, Cria o Conselho Municipal dos Direitos do Idoso do Município de Icatu, e Dispõe sobre a Política Municipal do Idoso, cria o Fundo Municipal do Idoso e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
454 21/11/2023 EMENTA: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL, O SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
453 29/09/2023 Dispõe sobre a criação e regulamentação do Fundo Municipal de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
452 18/09/2023 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR EM CONSIDERAÇÃO A PORTARIAGM Nº 1.135/2023, QUE TRATA DO REPASSE DA ASSISTÊNCIA FINANCEIRA COMPLEMENTAR DA UNIÃO DESTINADA AO CUMPRIMENTO DO PISO SALARIAL NACIONAL DE ENFERMAGEM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
451 18/09/2023 Dispõe sobre a adequação orçamentária no âmbito do Município de ICATU - MA e autoriza a abertura de crédito especial ao orçamento anual de 2023 no valor de R$ 253.421,54 (duzentos e cinquenta e três mil, quatrocentos e vinte e um reais e cinquenta e quatro centavos). 2023 LEI MUNICIPAL
450 31/08/2023 Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público no Município de Icatu/MA, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
449 12/07/2023 INSTITUI A CAMPANHA AGOSTO LILÁS E O PROGRAMA MARIA DA PENHA VAI À ESCOLA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
448 12/07/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES (AS) PROFISSIONAIS ARTESANAIS AQUICULTORES (AS) E MARISQUEIROS (AS) DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
447 12/07/2023 INCLUI A SEMANA DA MULHER EMPREENDEDORA ICATUENSE NO CALENDÁRIO OFICIAL DA CIDADE DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
446 12/07/2023 NOMEIA DE ADALBERTO GOMES DA SILVA O PORTO DE ITATUABA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
445 03/07/2023 EMENTA: DISPÕE SOBRE O SISTEMA ÚNICO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
444 03/07/2023 Dispõe sobre normas gerais de parcelamento do solo urbano e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
443 03/07/2023 Código de Obras e Edificações do Município de Icatu-MA. 2023 LEI MUNICIPAL
442 03/07/2023 DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU/MA PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA, AUTORIZA O DESMEMBRAMENTO DA MATRÍCULA GERAL DE IMÓVEIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
441 03/07/2023 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2024, e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
440 03/07/2023 Cria o Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência/COMPEDE e o Fundo Municipal das Pessoas com Deficiência e estabelece a Política Municipal das Pessoas com Deficiência. 2023 LEI MUNICIPAL
439 06/06/2023 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA ÁGUAS BOAS DE ICATU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2023 LEI MUNICIPAL
438 22/05/2023 Concede reajuste do piso salarial dos Profissionais do Magistério Público da Educação Básica do Município de Icatu/MA e dá outras providências. 2023 LEI MUNICIPAL
437 15/12/2022 ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU, PARA O EXERCICIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
436 23/11/2022 DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE UM CRÉDITO ESPECIAL SUPLEMENTAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 2022 LEI MUNICIPAL
435 22/11/2022 EMENTA: DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 335/2014, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014, BEM COMO DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL - S.I.M. E SOBRE PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA EM ESTABELECIMENTOS QUE PRODUZAM PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E VEGETAL PARA COMERCIALIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS NO MUNICÍPIO DE ICATU/MA. 2022 LEI MUNICIPAL
434 21/11/2022 TORNA OBRIGATÓRIO O ENVIO DE ATIVIDADES, PARA OS ALUNOS REALIZAREM NO PERÍODO DAS FÉRIAS, PELAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
433 08/11/2022 DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DA SEDE DO MUNICÍPIO DE ICATU /MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
432 03/11/2022 DENOMINA O CEMITÉRIO PÚBLICO DO POVOADO ITATUABA, ICATU/MA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
431 03/11/2022 RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO EXTRATIVISTA E CULTURAL CARIMBÓ DA AMIZADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
430 24/10/2022 DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2022/2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 2022 LEI MUNICIPAL
428 22/07/2022 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2023, e dá outras providências. 2022 LEI MUNICIPAL
422 03/01/2022 Trata das alterações na Lei Municipal nº 314, de 23 de dezembro de 2013 e Lei Municipal nº 317, de 07 de fevereiro de 2014, que dispõem sobre a reorganização administrativa do município de Icatu, e dá outras providências. 2022 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
406 29/03/2021 Dispõe sobre a criação e funcionamento do Diário Oficial Eletrônico do Município de Icatu e dá outras providências. 2021 REGULAMENTAÇÃO DA LEI DE ACESSO A INFORMAÇÃO LAI ART. 45 DA LEI 12.5272011
395 30/12/2019 INSTITUI O NOVO CÓDIGO TRIBTÁRIO DO MUNICÍPIO DE ICATU, ESTADO DO MARANHÃO; REVOGA LEI COMPLEMENTAR 239/2008. 2019 LEI MUNICIPAL
08 28/02/2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES 2014 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
317 07/02/2014 EMENDA À LEI Nº 314/2013 DE 23 DE DEZEMBRO DE 2013 2014 ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
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Emitido dia 13/06/2024 às 02:10:16