NúmeroDataDescriçãoExercícioTipo
29/07/2025 A Prefeitura Municipal de Icatu, nos exercícios de 2021 à 2025, declara que não possui informações que explicite os valores das diárias para fora do país, conforme legislação local. Logo, não existem dados a serem publicados. O DECRETO N° 08/2014 INSTITUI VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, encontra-se em vigência até a presente data 2025 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
08 28/02/2014 REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES 2014 LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS
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Emitido dia 17/08/2025 às 23:54:56