| Número | Data | Descrição | Exercício | Tipo |
| 13/03/2024 | Declaro, para os devidos fins, que a Prefeitura Municipal de Icatu MA, não dispõe de Lei especifica que trate das diárias para fora do país de 2021, 2022, 2023 e até a presente data, cientes da importância procederemos à diligência com maior celeridade possível. | 2024 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS | |
| 08 | 28/02/2014 | REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS PARA SERVIDORES | 2014 | LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS |
| 08 | 01/01/2014 | VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES | 2014 | DECRETO |
| www.icatu.ma.gov.brEmitido dia 27/04/2024 às 02:25:30 | ||||