Id,Numero,Data,Descricao,Exercicio,Tipo
475,502,2026-07-14,"Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar permuta de imóveis com o Ministério Público do Estado do Maranhão, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
474,501,2026-07-13,"Dispõe sobre a reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR, revoga a Lei Municipal nº 115/2005 e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
473,500,2026-07-10,"Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária para o exercício financeiro do ano 2027, e dá outras providências. ",2026,"LEI MUNICIPAL"
472,499,2026-07-09,"Altera a Lei Municipal nº 318, de 07 de fevereiro de 2014, para instituir a obrigatoriedade de comunicação de concessão de benefício previdenciário pelo servidor público municipal, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
471,498,2026-07-08,"Institui o Programa de Incentivo à Educação de Jovens e Adultos – PÉ-DE-MEIA EJA ICATUENSE, no âmbito do Município de Icatu/MA, com a finalidade de erradicar o analfabetismo, incentivar a permanência e conclusão escolar, e dá outras providências.",2026,"LEI MUNICIPAL"
466,497,2026-06-11,"Institui a Semana Municipal do Agente Comunitário de Saúde e cria o Programa Municipal de Valorização dos Agentes Comunitários de Saúde no âmbito do Município de Icatu.",2026,"LEI MUNICIPAL"
437,496,2025-12-22,"Acrescenta dispositivos à Lei Municipal nº 445, de 03 de julho de 2023, para instituir o Auxílio Aluguel Social como benefício eventual da Política Municipal de Assistência Social e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
436,495,2025-12-22,"Dispõe sobre alterações na Lei Municipal nº 254, de 17 de dezembro de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreiras e Salários do Magistério Público Municipal, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
429,493,2025-12-09,"Institui o Programa “Voto Consciente nas Escolas” no âmbito do Município de Icatu e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
428,492,2025-12-09,"DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS – FPM PARA A CONSTRUÇÃO E REFORMA DE MORADIAS POPULARES INSERIDAS EM PROGRAMA SOCIAL MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
423,491,2025-11-17,"Dispõe sobre a redefinição do perímetro urbano do Município de Icatu/MA, atualiza os limites de áreas urbanas consolidadas e de expansão urbana, cria os bairros Quartéis e Itapery, estabelece diretrizes urbanísticas e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
422,490,2025-11-17,"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE ICATU PARA O EXERCÍCIO DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"
421,489,2025-11-17,"Dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de Icatu para o período de 2026 a 2029 e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
417,488,2025-11-04,"Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Saúde de Icatu, revoga a Lei Municipal nº 270, de 26 de junho de 2010, consolida a legislação aplicável, e dá outras providências",2025,"LEI MUNICIPAL"
403,487,2025-09-08,"Cria o Fundo Municipal de Agricultura – FMA, no âmbito do Município de Icatu – MA, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
402,486,2025-09-08,"Institui o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS no Município de Icatu – MA, dispõe sobre sua composição, competências, estrutura e funcionamento, e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
401,485,2025-09-08,"Estabelece normas sobre a regularização Fundiária Urbana - REURB, no âmbito do município de ICATU-MA e dá outras providências.",2025,"LEI MUNICIPAL"
399,484,2025-08-05,"Dispõe sobre a ampliação do número de vagas de cargos efetivos previstos no concurso público regido pelo Edital n.º 01/2024.",2025,"LEI MUNICIPAL"
398,,2025-07-29,"A Prefeitura Municipal de Icatu, nos exercícios de 2021 à 2025, declara que não possui informações que explicite os valores das diárias para fora do país, conforme legislação local. Logo, não existem dados a serem publicados. O DECRETO N° 08/2014 INSTITUI VALORES DE DIÁRIAS PARA PREFEITO E SERVIDORES DESTE MUNICÍPIO, encontra-se em vigência até a presente data",2025,"LEI OU QUALQUER ATO NORMATIVO QUE REGULAMENTA A CONCESSÃO DE DIÁRIAS"
386,483,2025-07-07,"DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE ICATU-MA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.",2025,"LEI MUNICIPAL"