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EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017 - CARGOS RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - CONCURSO PÚBLICO 001/2015

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 02/2017

CARGOS RELATIVOS À SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

 CONCURSO PÚBLICO 001/2015

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a homologação do resultado do Concurso Público para Provimento de Cargos pertencentes ao Quadro de Pessoal do Município de ICATU/MA, CONVOCA os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital com vistas à nomeação para os cargos efetivos destinados a SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, observadas as seguintes condições:

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

1. Os candidatos relacionados no Anexo I do presente Edital, deverão comparecer no prédio da Prefeitura Municipal de Icatu/MA, localizada na Rua Coronel Cortes Maciel, nº 01, Centro, ICATU/MA, no período do dia 13 a 17 DE MARÇO de 2017, no horário das 08h30min., às 12h00min., e das 14h00min.,  às 17h00min,  para a entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e para a assinatura do Termo de Interesse na Vaga, anexo VI.

1.1 Por ordem de chegada dos candidatos, serão distribuídas senhas limitadas à capacidade de atendimento em cada um dos períodos.

1.2 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.3 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual o candidato foi aprovado.

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2. A avaliação da junta médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:

2.1 Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, cada candidato deverá comparecer à junta médica lotada no Hospital Municipal de Icatu, situado à Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, ICATU/MA, entre as datas de 13 a 17 de Março de 2017, no horário das 8h00min., às 12h00min., para apresentação dos exames constantes no Anexo III deste edital e submissão à referida avaliação;

2.2 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3. Os atos de nomeação serão lançados em edital posterior, sendo termo inicial para a posse do candidato, na forma do artigo 23§ 1º da Lei nº 318/2014.

DA POSSE

4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada posse ao candidato, observado o prazo de quinze dias a contar da data de sua respectiva nomeação;

6. Empossado, o candidato terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar-se na Secretaria Municipal de Educação do Município de Icatu, na forma do art. 24, §1º da Lei nº 318/2014;

DA APRESENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

7. Salvo interesse do candidato em utilizar-se dos prazos legais, cumpridas todas as exigências do presente edital, deverão apresentar-se para início das atividades a partir da publicação do seu termo de lotação, salvo os casos autorizados por Lei.

 

JOSÉ RIBAMAR MOREIRA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Icatu/MA

 

 

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

NÍVEL: FUNDAMENTAL INCOMPLETO

CARGO: A.O.S.G.

PolíticaDilma RoussefExoneraçãoPMDBMichel TemerGolpe-->

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