Servidor

EDITAL Nº 01/2017 - CONVOCAÇÃO DE EXCEDENTE – CANDIDATO: UENDERSON MATOS DE OLIVEIRA Publicada em 10/02/2017 22:42:39

EDITAL Nº 01/2017

CONVOCAÇÃO DE EXCEDENTE nº 001/2017

CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2015

 

O PREFEITO MUNICIPAL DE ICATU, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONVOCA o candidato UENDERSON MATOS DE OLIVEIRA, relacionado no Anexo I deste Edital, com vista à nomeação para cargo efetivo destinado à Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Icatu.

 

DA ENTREGA DOS DOCUMENTOS E ASSINATURA DO TERMO DE INTERESSE NA VAGA

1. O candidato relacionado no Anexo I do presente Edital, deverá comparecer no prédio da Prefeitura Municipal de Icatu/MA, localizado na Rua Coronel Cortes Maciel, nº 01, Centro, Icatu/MA, do dia 13 de fevereiro ao dia 17 de fevereiro de 2017, no horário das 08h30min. às 11h00min. e das 14h00min.  às 17h0min. para a entrega dos documentos relacionados no Anexo II deste Edital e para a assinatura do Termo de Interesse na Vaga.

1.1 Não serão recebidos documentos de forma parcial, sendo que a falta de qualquer documento constante no anexo II acarretará o não cumprimento da exigência do item 1.

1.2 O não comparecimento nos termos do item 1 do presente edital, implicará a perda do direito à nomeação ao cargo para o qual a candidata foi aprovada.

 

DA AVALIAÇÃO MÉDICA

2. A avaliação da junta médica oficial dar-se-á, em momento anterior à posse, da seguinte forma:

2.1 Quanto à avaliação médica, para atestar a aptidão física e mental para o exercício do cargo, a candidata deverá comparecer à junta Médica lotada no Hospital Municipal de Icatu, situado à Rua Duque de Caxias, Centro, Icatu/MA, entre as datas de 13 de fevereiro a 17 de fevereiro de 2017, no horário das 8h30min., às 12h00min., para apresentação dos exames constantes no Anexo III deste edital e submissão à referida avaliação;

2.2 A não realização da avaliação médica ou não apresentação dos exames exigidos impedirá o exercício do cargo.

 

DOS ATOS DE NOMEAÇÃO

3. A publicação do ato de nomeação, far-se-á até a data de 24 de fevereiro de 2017, sendo termo inicial para a posse da candidata, na forma do artigo 23§ 1º da Lei nº 318/2014.

 

DA POSSE

4. Cumpridas as exigências constantes neste Edital, será dada posse à candidata, observado o prazo disposto no item “3” deste edital;

6. Empossada, a candidata terá o prazo de 05 (cinco) dias para apresentar-se no seu local de trabalho ou no Setor de Recursos Humanos da Prefeitura de ICATU, na forma do art. 24,§1º da Lei nº 318/2014.

 

DA APRESENTAÇÃO PARA O EXERCÍCIO DO CARGO

7. Salvo interesse da candidata em utilizar dos prazos legais, cumpridas todas as exigências do presente edital, deverá apresentar-se para início das atividades a partir da publicação do seu termo de lotação.

 

 

JOSÉ RIBAMAR MOREIRA GONÇALVES

Prefeito Municipal

Icatu/MA

 

ANEXO I - RELAÇÃO DE CANDIDATOS

RELAÇÃO DE CANDIDATOS CONVOCADOS

 

COD

CARGO

POLO VI

150

PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL – SÉRIES INICIAIS – 1º AO 5º ANO

S. A DOS CABOCLOS

ORD.

NOME

TOTAL DE PONTOS

SITUAÇÃO

01

UENDERSON MATOS DE OLIVEIIRA

53

CLASSIFICADO

 

ANEXO II - RELAÇÃO DE DOCUMENTOS

 ( ) Carteira de Identidade;

( ) C.P.F

( )Comprovante de Inscrição e Situação Cadastral no CPF - www.receita.fazenda.gov.br

( ) Comprovante de Residência: talão de água, luz ou telefone atualizado;

( ) Duas fotos 3x4;

( ) Duas cópias do Diploma ou Certificado de Escolaridade de acordo com o cargo, autenticado em Cartório exclusivamente para os graduados em 2015 que não possuam  o Diploma; devendo ser apresentado em data a ser divulgada.

( ) Carteira de Registro no Conselho de acordo com o cargo;

( ) Carteira Nacional de Habilitação “D” (Cargo de motorista)

( ) Carteira do PIS ou PASEP

( ) CTPS (Carteira de Trabalho);

( ) Certidão de Nascimento dos Filhos Menores de 14 anos

 ( ) Título de Eleitor

( ) Comprovante de votação nas duas últimas eleições ou

( ) Certidão de Quitação Eleitoral: www.tse.jus.br ou ( ) Certidão do Cartório Eleitoral;

( ) Certificado Militar (sexo masculino);

( ) Declaração de Bens (com assinatura do concursado reconhecida em cartório, afirmando ter bens ou não) (MODELO EM ANEXO) ou

( ) Declaração de Imposto de Renda; ( quando exigível)

( ) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Federal

( ) Certidão de Antecedentes Criminais da Justiça Estadual

 ( ) Declaração afirmando ter outro cargo ou não, e se percebe proventos de inatividade (com assinatura do concursado reconhecida em cartório) (MODELO EM ANEXO)

 

ANEXO III - RELAÇÃO DE EXAMES

 

Após a apresentação da documentação necessária, o candidato será encaminhado para avaliação em Exame de Sanidade Física e Mental; devendo apresentar ao médico credenciado, os seguintes exames:

( ) Raio X do tórax (com respectivo laudo)

( ) Eletrocardiograma (laudo) e avaliação cardiológica

( ) Hemograma ( ) Glicemia ( ) VDRL ( ) Urina Rotina ( ) Fezes parasitoscopia – DFB

 

Todos os exames acima relacionados, poderão ser realizados por médico particular.

Havendo necessidade o médico credenciado poderá solicitar exames adicionais.

O concursado de posse do Atestado de Saúde Ocupacional, deverá entregá-lo dentro do prazo estabelecido no Edital de Convocação e comparecer no dia marcado para a Assinatura do Termo de Posse.

 

ANEXO IV - DECLARAÇÃO DE BENS

Declaro, nos termos da Lei, nesta data, que possuo os seguintes bens:

( ) Não possuo bens a declarar

( ) Possuo bens a declarar, conforme segue abaixo:

( )Casa, ( )Apartamento ou (  )Terreno;

Endereço:______________________________________________________________

 Data da aquisição: _______________________________________________________

 Valor de aquisição: ______________________________________________________

Valor de venda atual: _____________________________________________________

Veículo: _______________________________________________________________

Tipo: __________________________________________________________________

 Ano: _________________________________________________________________

 Data da aquisição: _______________________________________________________

 Valor de aquisição: ______________________________________________________

Valor de venda atual: _____________________________________________________

Outros:________________________________________________________________

Fontes de renda:_________________________________________________________

NOME COMPLETO:_____________________________________________________

CARGO: ______________________________________________________________

Local e data: ____________________________________________________________

_____________________________________________________________

Assinatura

 

ANEXO V - DECLARAÇÃO DE NÃO ACUMULAÇÃO DE CARGOS, EMPREGOS OU FUNÇÕES PÚBLICAS.

 

Eu, _____________________________________________________, portador do RG nº _________________ e CPF nº _____________________, DECLARO para fins de posse no cargo de _________________________________________________________, na Prefeitura Municipal de Icatu, Estado do Maranhão, QUE NÃO EXERÇO qualquer cargo, emprego, ou função pública junto à administração pública direta, autarquias, fundações, empresas públicas, sociedade de economia mista, suas subsidiárias e sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse, em consonância com os incisos XVI e XVII do art. 37, da Constituição Federal.

DECLARO, outrossim, QUE NÃO PERCEBO proventos de aposentadoria decorrente do art. 40 ou dos arts. 42 e 142 da Constituição Federal, que seja inacumulável com a carreira em que tomarei posse.

DECLARO, também, estar ciente de que devo comunicar a esse Órgão qualquer alteração que venha a ocorrer em minha vida funcional que não atenda às determinações legais vigentes relativamente à acumulação de cargos, sob pena de instaurar-se o processo administrativo disciplinar.

DECLARO, ainda, estar ciente de que prestar declaração falsa é crime previsto no art. 299 do Código Penal Brasileiro, sujeitando o declarante às suas penas, sem prejuízo de outras sanções cabíveis.

DECLARO, por fim, que tomo ciência de toda a legislação supra referida.

 

_______________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

CPF nº                   

 

ANEXO VI - TERMO DE INTERESSE NO CARGO

Eu, ................................................................................................., inscrito no CPF sob o número …................................................................. frente à aprovação no Concurso Público da Prefeitura Municipal de ICATU, confirmo o interesse de tomar posse no Cargo de …..........................................................................., nos termos da legislação municipal em vigor.

 

 

ICATU/MA, ..…. de ….......…...…....... de 2017.

___________________________________________________________

ASSINATURA DO CANDIDATO

Mais em Servidor


Receba nossa Newsletter. Deixe seu nome e e-mail!